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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
 | Dez-2010 | O recall como instrumento nas relações de consumo sob a ótica do princípio da precaução | Dalmolim, Marília de Costa | Silva, Elton Luiz Tibes da | - |
 | Dez-2010 | Mandado de segurança e o princípio do acesso à justiça: um estudo sobre a concessão de liminares a partir da Lei n. 12.016/2009 | Cesário, Natália Cardoso | Diehl, Maéve Rocha | - |
 | Dez-2010 | Os direitos fundamentais e as tutelas de urgência na perspectiva da efetividade do processo e em face dos princípios do prazo razoável e do contraditório | Silveira, Luhana Rodrigues | Rodrigues, Adriane Bandeira; ; | - |
 | Dez-2010 | A regressão de regime em decorrência de notícia de fato novo definido como crime doloso: um estudo das divergências doutrinárias e jurisprudenciais sob a perspectiva do princípio da presunção de inocência | Frasson, Roberta Valvassori | Engelmann Filho, Alfredo | - |
 | Dez-2010 | A irrepetibilidade dos alimentos frente ao enriquecimento sem causa – artigos 884 a 886 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil) | Medeiros Filho, Jardel | Fernandes, Marcus Vinícius Almada | - |
 | Dez-2010 | Base de cálculo do ISS sobre as atividades notariais e de registros públicos: a responsabilidade pessoal do titular face o caráter empresarial das atividades | Moraes, Guilherme Nuernberg de | Barata, Fabricia Cardoso | - |
 | Dez-2010 | O princípio da eficiência administrativa como instrumento de controle jurisdicional do mérito dos atos administrativos discricionários | Oliveira, Barcelos Martins de | Aléssio, Maicon Henrique | - |
 | Dez-2010 | A fidelidade partidária após a resolução 22.610 do TSE: limites de sua aplicação | Vignali, Antonio Natalio do Canto | Vieira, Reginaldo de Souza | - |
 | Dez-2010 | Concursos públicos e a exclusão por problemas de saúde | Fernandes, Valmor | Fontanella, Clélia Mara | - |
 | Dez-2010 | Adoção tardia | Rodrigues, Vânia Pinheiro | Fernandes, Marcus Vinícius Almada | - |
 | Dez-2010 | Convolação de recuperação judicial em falência antes de aprovado o plano de recuperação: um estudo sobre a classificação dos créditos gerados entre o processamento do pedido de recuperação judicial até a convolação da falência | Daufenbach Júnior, Agenor | Vieira, Andréia Dota | - |
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