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Título: A responsabilidade civil do Estado quando há transmissão de doenças infectocontagiosas na transfusão de sangue e a devida reparação através do dano moral
Autor(es): Carlos, Flávia
Orientador(es): Moro, Rosangela Del
Palavras-chave: Dano moral
Transfusão de sangue
Responsabilidade civil
Descrição: Trabalho de Conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito no curso de Direito na Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado quando há transmissão de doenças infectocontagiosas na transfusão de sangue e a devida reparação através do dano moral. A pesquisa foi dividida em três capítulos, a saber: primeiro: análise da responsabilidade civil, sua origem histórica, conceitos, espécies, excludentes de ilicitude; capítulo segundo: abordagem do histórico e do conceito da transfusão de sangue; espécies de doenças infectocontagiosas, bem como a composição de hemocentros e o procedimento de inspeção sanguínea de doadores; no terceiro capítulo: a responsabilidade civil do Estado quando há a transmissão de doenças infectocontagiosas em hospitais públicos, abordando o dano moral, delineando o seu conceito e o quantum indenizatório. Por fim, a metodologia da pesquisa utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa consubstancia-se no método dedutivo, combinado com suporte técnico de pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Jul-2011
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/386
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