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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Dez-2014	O princípio da fungibilidade no processo penal - um estudo jurisprudencial sobre sua aplicabilidade nos casos concretos	Bonfante, Sandra Regina	Souza, Anamara de	-
	Dez-2014	Herança digital no Brasil: uma análise dos direitos da personalidade após a morte quanto aos arquivos deixados na internet	Fáveri, Paula Galatto de	Moro, Rosangela Del	-
	Dez-2014	A capacidade penal dos agentes diagnosticados com psicopatia: estudo sobre a possibilidade da definição da semi-imputabilidade sob o enfoque psicológico-jurídico	Zatta, Melissa	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	-	Terceirização trabalhista: a legalidade da terceirização trabalhista frente à Súmula 331 do TST no âmbito da iniciativa privada.	Cancelier, Mariana Cardoso	Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes	-
	Dez-2014	O direito de greve do agente público diante dos princípios da continuidade do serviço público e da eficiência	Torquato, Maria das Dores	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Dez-2014	A concretização da justiça à luz de João Baptista Herkenhoff: o direito para além da legalidade	Pinto, Marcelo Vargas	Cherobin, Rafael Caetano	-
	Dez-2014	A definição da modalidade denominada pregão para contratação de serviços de manutenção predial	Mazzucco, Marcello	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Dez-2014	Compensação de jornada: estudo sobre a constitucionalidade do banco de horas trabalhista.	Meurer, Luciane Goulart	Custódio, Jean Gilnei	-
	Dez-2014	Identificação da autoridade coatora no mandado de segurança: a (im)possibilidade do magistrado direcionar o mandado de segurança para a autoridade coatora diferente da determinada pelo impetrante, à luz do princípio da celeridade processual	Corrêa, Lúcia Formentin	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Dez-2014	A atividade do corpo de bombeiros militar de Santa Catarina na prevenção contra sinistros com o advento da lei de regulamentação do poder de polícia: um estudo na cidade de Urussanga	Silva, Lucas Matias da	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	-
	Dez-2014	A possibilidade da atuação do poder judiciário no controle da constitucionalidade e da conveniência de políticas públicas referentes aos direitos sociais	Maccari, Lucas	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	Dez-2014	O cabimento de ação rescisória de sentença terminativa: estudo da divergência jurisprudencial e doutrinária em relação ao disposto no artigo 485 do código de processo civil.	Nola, Larissa Denski	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Dez-2014	A estabilidade da gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado: uma análise acerca das decisões jurisprudenciais do TRT de Santa Catarina após a edição da súmula 244, inciso III, do TST.	Souza, Karla Batista de	Felício, Raquel de Souza	-
	Dez-2014	A imprescritibilidade dos crimes previstos no ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica de eliminação de tempo para punição: uma leitura segundo a teoria agnóstica da pena	Masieiro, Kadrisy	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Dez-2014	Histórico da estabilidade dos servidores públicos no Brasil: análise da importância da estabilidade à luz do princípio da eficiência e da ec 19/98.	Lopes, Juliano Freitas	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Dez-2014	Os novos contornos da paternidade e a possibilidade de impugnação do artigo 1.614 do código civil sob a ótica da apelação civil n. 70035432434, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.	Blasius, Juliana Wigger	Fernandes, Marcus Vinícius Almada	-
	Dez-2014	A (re) afirmação dos direitos humanos das mulheres negras: as políticas públicas de saúde como instrumento de não discriminação de gênero e raça	Silva, Juliane da	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Dez-2014	Parâmetros de construção da democracia em Angola: perfil democrático	Diogo, Jolene Patrícia Prata	Trichês, Janete	-
	Dez-2014	O instituto da prescrição em relação ao redirecionamento da execução fiscal para os sócios em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica devedora	Concer, João Isaias	Garcia, Vinicius	-
	Dez-2014	As mulheres no sistema de justiça criminal: apontamentos históricos e atuais da interpretação do crime de estupro, a partir da jurisprudência do tribunal de justiça de Santa Catarina (2009-2014), sob a perspectiva da criminologia feminista	Serafim, Jhonata Goulart	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-