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http://repositorio.unesc.net/handle/1/3412
Título: | O reconhecimento dos direitos homoafetivos em busca da contemplação do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro |
Autor(es): | Martinello, Eloisa Trevisol |
Orientador(es): | Souza, Ismael Francisco de |
Palavras-chave: | Homoafetividade Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos fundamentais |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | O presente estudo contextualiza a homoafetividade na história, apresenta as diversas concepções sobre o tema. Versa sobre as uniões homoafetivas como direito fundamental, assim como a livre orientação sexual de cada um, demonstra que o reconhecimento dos direitos homoafetivos somente é possível através da contemplação do princípio mestre de todo o ordenamento jurídico, qual seja, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, quando refere-se as minorias homossexuais. O título deste Trabalho de Conclusão de Curso é “O reconhecimento dos direitos homoafetivos em busca da contemplação do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro” e, têm como finalidade demonstrar a importância do reconhecimento de direitos aos possuidores de orientação homossexual, assim como analisar a evolução e formas que estão ocorrendo o referido reconhecimento. A técnica utilizada para a realização do trabalho foi indireta, através de pesquisa bibliográfica, bem como em revistas científicas, jurisprudência e legislação. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Dez-2013 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3412 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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