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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Jul-2013	A materialidade nos crimes de homicídio: uma análise doutrinária e jurisprudencial da responsabilidade penal do agente sob a ótica do caso Bruno	Martins, Ana Paula Brito	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Jul-2013	Lei de improbidade administrativa: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da indisponibilidade de bens e os requisitos necessários para a sua decretação	Lima, Ana Julia de	Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e	-
	Jul-2013	O direito à memória na Constituição de 1988: uma análise a partir da obra Eichmann em Jerusalém – um relato sobre a banalidade do mal, de Hannah Arendt	Joaquim, Aline da Silva Machado	Marchiori Neto, Daniel Lena	-
	Jul-2013	A contratação eletrônica no âmbito do Mercado Comum do Sul – Mercosul	Nascimento, Adriano Rocha do	Berger, Marciele	-
	Dez-2012	Vitimologia e o sistema penal: a justiça restaurativa frente à falencia do sistema penal	Vianna, Victor Bez Batti Bahia	Cimolin, Valter	-
	Dez-2012	A (im)possibilidade de litisconsórcio passivo nas ações em que são pleiteados alimentos gravídicos	Birolo, Valdomira Francisca Bez	Rodrigues, Adriane Bandeira	-
	Dez-2012	A influência da mídia no ânimo dos jurados em julgamentos perante o tribunal do júri	Souza, Tiago Figueiredo de	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Dez-2012	O atual entendimento doutrinário e da jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul acerca da prescrição intercorrente na execução: uma análise à luz do princípio da segurança jurídica	Martins, Tamires Delfino	Rodrigues, Adriane Bandeira	-
	Dez-2012	A construção da política pública de assistência social à criança e ao adolescente: a proteção básica em questão no município de Criciúma	Graziano, Susana Formentin Mendes	Souza, Ismael Francisco de	-
	Dez-2012	Assessoria jurídica popular: um estudo doutrinário em face do princípio do acesso à justiça	Colonetti, Sônia de Souza	Zaniboni, Renise Terezinha Melillo	-
	Dez-2012	O inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro e os princípios do contraditório e ampla defesa – uma abordagem doutrinária	Bendo, Silvia	Souza, Anamara de	-
	Dez-2012	Arma de fogo desmuniciada: as divergências jurídicas quanto ao tipo de delito cometido	Martinelli, Rafael dos Santos	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Dez-2012	A desapropriação por utilidade pública: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca dos critérios quantitativos para a determinação da justa indenização	Motta, Priscila Roussenq Batista	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Dez-2012	Famílias simultâneas: uma análise doutrinária acerca das consequências jurídicas em caso de dissolução	Maciel, Patrícia Bonfante	Moro, Rosangela Del	-
	Dez-2012	Direito fundamental à segurança pública: o dever do estado em face ao princípio da reserva do possível	Miranda, Naiane André	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Dez-2012	Regimes de contrato administrativo: o regime de contratação dos profissionais que atuam nas Estratégias de Saúde da Família no município de Nova Veneza - SC, entre o período de 2003-2010, frente aos princípios da legalidade e da impessoalidade e entendimento jurisprudencial acerca da temática	Gava, Monia Jakeline da Silva Scarsanella	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	Dez-2012	Responsabilidade civil: a possibilidade de indenização do dano moral no que tange as companhias aéreas nos casos de extravio de bagagem	Brida, Martina Silvestre De	Moro, Rosangela Del	-
	Dez-2012	Políticas públicas de prevenção e tratamento de crianças e adolescentes, em relação ao consumo de substâncias psicoativas, no município de Criciúma/SC	Bristot, Maristela Michels	Trichês, Janete	-
	Dez-2012	A (in)exigibilidade da penhora como condição de admissibilidade para a impugnação ao cumprimento de sentença face a dispensa desta exigência para os embargos: uma análise doutrinária e jurisprudencial nos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no período de 2009 a 2012	Benedet, Maria Alice Hertel	Rodrigues, Adriane Bandeira	-
	Dez-2012	A chamada pública, prevista no artigo 14 da lei nº. 11.947/09, diante dos princípios constitucionais da administração pública	Antunes, Manuela de Souza	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	-