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http://repositorio.unesc.net/handle/1/1888
Título: | O tráfico ilícito de entorpecentes: influência na criminalidade e política preventiva |
Autor(es): | Caetano, Fernando Roque |
Orientador(es): | Souza, Anamara de |
Palavras-chave: | Tráfico de drogas Criminalidade Princípios constitucionais Políticas preventivas |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | As drogas ilícitas, substâncias proibidas de serem produzidas, comercializadas e consumidas, geram grande transtorno às autoridades e ao ordenamento jurídico. De forma ilegal, essas drogas alcançam o território brasileiro por meio do tráfico, comércio em alta ascensão principalmente nas zonas de fronteira. Além dos malefícios à saúde dos usuários e à convivência com seus familiares, o uso de drogas ilícitas gera um significativo potencial para condutas violentas, o que acaba por afetar a sociedade como um todo. Nesse contexto, o presente estudo busca analisar o comércio ilícito de entorpecentes em suas articulações com a criminalidade e com as políticas preventivas vigentes em nosso Estado. Para tanto, são discutidas temáticas pertinentes à área da segurança pública, abrangendo os princípios constitucionais penais, os tipos de criminalidade, as políticas criminais e os projetos sociais relacionados aos usuários de drogas. Verifica-se uma relação direta entre o uso de entorpecentes e o índice de criminalidade, uma vez que o usuário pratica diversos atos ilícitos a fim de obter o seu produto de consumo. Nesse contexto, percebe-se a iminente perda de controle do Estado sobre o narcotráfico, de modo a existir uma predominância de medidas paliativas em detrimento de ações que possam efetivamente interferir neste problema. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Jul-2013 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1888 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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