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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Jul-2013	Arma de brinquedo e o crime de roubo: uma análise acerca da (in) existência de potencialidade lesiva, e a (in) eficácia de intimidação da vítima	Preis, Gabriele Anselmo	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Jul-2013	A constuticionalidade dos efeitos temporais da Lei da Ficha Limpa: um estudo de caso da ADI Nº 4578, ADC Nº 29 e ADC Nº 30, à luz do princípio da irretroatividade legal e da hermenêutica constitucional	Oliveira, Gabriel Rosso de	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	Jul-2013	Crime de embriaguez ao volante: uma análise acerca da sua caracterização diante das alterações legislativas do Código de Trânsito Brasileiro	Melo, Gabriel Barreto de	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Jul-2013	Crime de embriaguez ao volante: uma análise acerca da sua caracterização diante das alterações legislativas do Código de Trânsito Brasileiro	Melo, Gabriel Barreto de	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Jul-2013	Execução penal e a ressocialização – o longo caminho entre teoria e realidade: os incidentes da execução penal vinculados ao caráter ressocializador da pena	Mônego, Franco Cruz	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Jul-2013	Medidas socioeducativas: um estudo sobre a Lei 12.594/12 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE seus avanços e desafios no município de Criciúma/SC	Pfluck, Franciéli	Souza, Ismael Francisco de	-
	Jul-2013	A aplicabilidade da prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma antecipada, em confronto com a Súmula nº 438 do STJ	Possamai, Filippe Echamendi	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Jul-2013	Artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06: a vedação da conversão em penas restritivas de direito sob a observância do princípio da individualização da pena em face do recente julgado do STF Nº 108.387	Castanhetti, Filipe Potrikus	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Jul-2013	O tráfico ilícito de entorpecentes: influência na criminalidade e política preventiva	Caetano, Fernando Roque	Souza, Anamara de	-
	Jul-2013	Aplicação de medidas preventivas na defesa dos direitos da personalidade: uma análise acerca da colisão do direito à imagem e à liberdade de informação	Braz, Fernanda de Oliveira	Comin, Alisson Tomaz	-
	Jul-2013	A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e da coisa julgada: uma análise à luz da jurisprudência controvertida do STJ no período compreendido entre 2000 e 2011	Cardoso, Elaine Martins	Guinzani, Fabrizio	-
	Jul-2013	A substituição tributária do ICMS “para frente”, uma análise a luz do princípio da tipicidade tributária	Ávila, Eduardo	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Jul-2013	O controle social e o combate à corrupção no âmbito das fraudes em licitações públicas	Knevitz, Édina Rodrigues	Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e	-
	Jul-2013	A responsabilidade tributária dos sócios nos processos de execução fiscal: uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica	Maciel, Edilênio Espíndola	Garcia, Vinicius	-
	Jul-2013	A oculta compensatio e o princípio da insignificância: uma análise crítica para a sua aplicação no âmbito do estado democrático de direito	Carlessi, Carolina Mazuco	Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e	-
	Jul-2013	A (im) possibilidade de qualificar o crime de homicídio pela ausência de motivo	Souza, Damaris Cardoso de	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Jul-2013	União estável homoafetiva: um estudo acerca da evolução do conceito de família e as alterações trazidas pela ação direta de inconstitucionalidade n. 4277, sob o prisma de sua conversão em casamento	Rodrigues, Camila Fagundes	Souza, Ismael Francisco de	-
	Jul-2013	Aspectos destacados da Lei nº 6.766/79 que regula o parcelamento do solo urbano	Beck, Bruno Acordi	Guinzani, Fabrizio	-
	Jul-2013	Licitação na modalidade convite: uma análise sobre os princípios da publicidade e da competitividade em face da Lei 8.666/93	Baldessar, Anna Paula Medeiros	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	-
	Jul-2013	Empresa individual de responsabilidade limitada: uma análise principiológica acerca dos pressupostos de constituição	Ribeiro, André Fogliarini	Vieira, Andréia Dota	-