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Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
| 2014 | Convenção antenupcial: inexistência de pacto antenupcial nos casamentos realizados no exterior e suas consequências | Possamai, Verlane Aparecida de Oliveira Réus | Minatto, Cristina Castelan | - |
| 2014 | Alimentos: possibilidade de exoneração automática de alimentos aos 18 anos | Rozeng, Vanderley | Filó, Maurício da Cunha Savino | - |
| 2014 | Da base de cálculo do imposto sobre serviços incidente sobre os serviços notariais e de registros públicos | Caporal, Rodrigo Gomes | Effting, Patrícia Uliano | - |
| 2014 | A possibilidade do protesto de título executivo judicial como meio coercitivo ao pagamento de parcelas de natureza alimentar | Brida, Denize de | Conti, Paulo Henrique Burg | - |
| 2014 | Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente casado pelo regime da separação convencional de bens | Alano, Caroline Francisconi | Fontanella, Patrícia | - |
| 2014 | As circunstâncias judiciais do Artigo 59 do Código Penal e as controvérsias em sua aplicação | Rosso, Raquel | Souza, Anamara de | - |
| 2014 | (Im)possibilidade de responsabilidade civil do médico decorrente de ato iatrogênico | Lessa, Camila Teixeira | Conti, Paulo Henrique Burg | - |
| 2014 | A natureza jurídica das medidas protetivas na lei 11.340/06 e suas consequências: um mecanismo de prevenção à violência da mulher | Martinhago, Cristiane Zanette | Neves, Antônio Márcio Campos | - |
| 2014 | A atuação do conselho tutelar do munícipio de Nova Veneza-SC : um estudo sob a perspectiva da teoria da proteção integral da criança e do adolescente, entre os anos de 2011 a 2013 | Pereira, Talita Vargas | Filó, Maurício da Cunha Savino | - |
| 2013 | A aplicação da medida de internação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para o adolescente autor de ato infracional, após o advento da Súmula 492 do STJ | Forgiarini, Lucas | Farias, Morgana Cardozo de | - |
| 2013 | A (i) legalidade do cadastro de reserva a luz do entendimento jurisprudencial pátrio | Custódio Júnior, Ederaldo de Souza | Silva, Marcos Monteiro da | - |
| 2014 | Crimes de informática : as recentes inovações | Vieira, Renata Baschirotto | Silva, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e | - |
| 2013 | A necessidade de intimação do executado para cumprimento voluntário da obrigação como condição para incidência da multa prevista no Artigo 475-J do Código de Processo Civil | Guimarães, Rafael Rocha | Comin, Alisson Tomaz | - |
| 2013 | A divisão das sobras e a restituição das quotas patrimoniais dos sócios nas cooperativas agropecuárias | Visintin, Fábio | Cichella, Edson | - |
| 2013 | Área de preservação permanente : análise comparada entre o Código Estadual do meio ambiente de Santa Catarina – Lei 14.675 de 13 de abril de 2009 – e a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa | Guizzo, Cristiano | Assunção, Aldo Fernando | - |
| 2013 | A teoria da imputação objetiva no Brasil: aspectos destacados da doutrina e da jurisprudência | Rosso, Raquel | Faveri, Fernando de | - |
| 2013 | Análise da função jurisdicional do estado à luz do paradigma neoconstitucionalista | Freitas, Douglas Beckhauser de | Luz, Vladimir Carvalho da | - |
| 2013 | A inconstitucionalidade do posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ao exigir dos municípios catarinenses que peçam autorização legislativa para transferência de recursos financeiros através de convênios | Cechinel, Renato | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | - |
| 2013 | Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária | Boteon, Kaline Michels | Comin, Alisson Tomaz | - |
| 2012 | Os conselhos gestores com participação popular na proposição de políticas públicas: um olhar sobre o conselho de direito de direitos da criança e do adolescente | Gabriel, Graziela Cristina Luiz Damasceno | Souza, Ismael Francisco de | - |
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