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Título: As circunstâncias judiciais do Artigo 59 do Código Penal e as controvérsias em sua aplicação
Autor(es): Rosso, Raquel
Orientador(es): Souza, Anamara de
Palavras-chave: Sentença penal
Pena (Direito)
Responsabilidade penal
Circunstâncias judiciais
Descrição: Monografia submetida à Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC para obtenção do título de Especialista em Prática Jurídica e Preparação para a Magistratura Estadual.
Resumo: Este trabalho tem por escopo abordar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, tendo em vista a subjetividade de sua aplicação. A construção de um trabalho desta natureza impõe a observância de lógica que permita examinar, de forma geral, o instituto em que o objeto delimitado se insere. Para tanto, discorre-se no primeiro capítulo acerca da sentença penal, seu conceito e seus requisitos, enfatizando os princípios que norteiam, bem como delimitando o sistema adotado no Brasil. Subsequentemente, falar-se-á sobre as fases da aplicação da pena. Por fim, no capítulo derradeiro, expõe-se sobre a divergência quanto à aplicação das circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59. Assim, para o desenvolvimento do presente caderno monográfico, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, de cunho teórico, calcado em pesquisas bibliográficas.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu
Data da publicação: 2014
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3379
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