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http://repositorio.unesc.net/handle/1/3379
Título: | As circunstâncias judiciais do Artigo 59 do Código Penal e as controvérsias em sua aplicação |
Autor(es): | Rosso, Raquel |
Orientador(es): | Souza, Anamara de |
Palavras-chave: | Sentença penal Pena (Direito) Responsabilidade penal Circunstâncias judiciais |
Descrição: | Monografia submetida à Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC para obtenção do título de Especialista em Prática Jurídica e Preparação para a Magistratura Estadual. |
Resumo: | Este trabalho tem por escopo abordar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, tendo em vista a subjetividade de sua aplicação. A construção de um trabalho desta natureza impõe a observância de lógica que permita examinar, de forma geral, o instituto em que o objeto delimitado se insere. Para tanto, discorre-se no primeiro capítulo acerca da sentença penal, seu conceito e seus requisitos, enfatizando os princípios que norteiam, bem como delimitando o sistema adotado no Brasil. Subsequentemente, falar-se-á sobre as fases da aplicação da pena. Por fim, no capítulo derradeiro, expõe-se sobre a divergência quanto à aplicação das circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59. Assim, para o desenvolvimento do presente caderno monográfico, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, de cunho teórico, calcado em pesquisas bibliográficas. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu |
Data da publicação: | 2014 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3379 |
Aparece nas coleções: | Monografia (DIR) |
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