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Título: A possibilidade do protesto de título executivo judicial como meio coercitivo ao pagamento de parcelas de natureza alimentar
Autor(es): Brida, Denize de
Orientador(es): Conti, Paulo Henrique Burg
Palavras-chave: Protestos (Documentos negociáveis)
Título executivo judicial
Alimentos (Direito de família)
Pensão alimentícia
Descrição: Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de especialista em Direito do Estado (material e processual – Preparação para Magistratura).
Resumo: O presente estudo consiste em uma análise a partir da problemática de que em muitos casos as dívidas alimentícias não são devidamente quitadas e os meios coercitivos existentes na legislação, apresentam-se, em sua maioria, ineficazes, no que tange à obrigatoriedade de quitação por parte do devedor de alimentos, exigindo, assim, mais um meio coercitivo para a garantia da quitação daquela dívida. O processo de elaboração deste trabalho pautou-se no estudo da possibilidade do Protesto em Titulo Executivo Judicial ser mais um meio coercitivo e eficaz para o pagamento de parcelas de natureza alimentar. Assim, considerou-se a necessidade de se estudar o Protesto de Títulos, de apresentar as formas de execução de pensão alimentícia, de analisar a aplicação do Protesto como mais um meio coercitivo para obrigar o devedor ao pagamento das parcelas de natureza alimentar. Para a execução deste estudo foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, qualitativo, com uso de material bibliográfico e documental-legal.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu
Data da publicação: 2014
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3381
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