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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	2021	Análise das proposições populares no processo constituinte brasileiro de 1987-1988 como contribuição para a constitucionalização da democracia brasileira	Silva, Alessandra Malheiros Fava da	Fagundes, Lucas Machado	-
	2021	Constitucionalismo andino e direito humano à alimentação adequada: um estudo comparado entre a constituição do Brasil e do Equador	Trajano, Giovani Pacheco	Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher	-
	2021	Democracia, participação e vozes de crianças e adolescentes: as experiências do projeto Vereador Mirim por um dia no município de Siderópolis/SC, entre os anos de 2011 e 2019	Aléssio, Maicon Henrique	Souza, Ismael Francisco de	-
	2021	A práxis instituinte da água como um comum – estudo de caso de experiências comunitárias da água na América Latina e no Brasil	Menezes, Manuela de Sá	Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher	-
	2021	Direitos humanos, fluxos migratórios e relações raciais: uma análise da política de atendimento aos migrantes africanos	Pezente, Carolina Rovaris	Lima, Fernanda da Silva	-
	2021	A desconstrução dos direitos sociais no Brasil: entre a tragédia do desemprego e privilégio da servidão no século XXI	Rodrigues, Sheila Rosane Vieira	Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher	-
	2021	Participação cidadã em segurança pública no marco do constitucionalismo democrático: uma análise do Programa Rede de Vizinhos da Polícia Militar de Santa Catarina no município de Criciúma	Cichella, Alberto Cardoso	Fagundes, Lucas Machado	-
	2021	As contradições do constitucionalismo democrático no cenário desconstituinte operado pelo neoliberalismo e sua materialização no processo legislativo de reforma constitucional da Emenda Constitucional n. 95 de 2016	Albuquerque, Camila Leonardo Nandi de	Fagundes, Lucas Machado	-
	2021	As operações policiais e o populismo punitivo: novo discurso de lei e ordem em uma era neoconservadora	Bessa, Marcelo Nascimento	Leal, Jackson da Silva	-
	2020	O direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência: uma análise sobre a inclusão escolar de estudantes com deficiência na rede pública municipal de Orleans/SC no período de 2013 a 2019	Dorigon, Natalia Alberton	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	2021	Inteligência artificial, direitos humanos e o consumo: análise da vulnerabilidade da autonomia do consumidor e as novas tecnologias	Lunardi, Henrique Lapa	Borges, Gustavo Silveira	-
	2021	Nanotecnologia e meio ambiente de trabalho: mecanismos jurídicos de proteção da saúde do trabalhador	Bianco, Rosiane da Rosa	Goldschmidt, Rodrigo	-
	2021	Decrescimento no Brasil: projeto ecosocial para o desenvolvimento do meio ambiente ecologicamente equilibrado	Leandro, Rafael	Borges, Gustavo Silveira	-
	2021	Direito à convivência familiar de crianças e adolescentes com pais privados de liberdade: a prisão domiciliar como alternativa à proteção integral	Farias, Leila Karenina Ferreira	Souza, Ismael Francisco de	-
	2021	Governo digital e aberto como plataforma para o exercício do controle social de políticas públicas	Tavares, André Afonso	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	2021	A terceirização e seus impactos no direito fundamental à saúde do trabalhador terceirizado	Araújo, Júlian Marcelino	Goldschmidt, Rodrigo	-
	2020	A certificação de comércio justo no Brasil: uma medida para inclusão socioeconômica dos pequenos agricultores familiares	Gonçalves, Claudia Bauer	May, Yduan de Oliveira	-
	2021	Infâncias transgressoras: a (in)visibilidade das crianças transvestigêneres no sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente	Hilário, Pedro Henrique Cardoso	Souza, Ismael Francisco de	-
	2020	Prisão preventiva e discurso da ordem pública: por uma necessária (re)significação desse fundamento	Araujo, Guilherme Silva	Leal, Jackson da Silva	-
	2020	Mediação em países do MERCOSUL: análise da legislação comparada e contribuições para o Brasil	Carlos, Graziela Regina Munari Lothammer	Borges, Gustavo Silveira	-