Análise da Revista Brasileira de Ciências Criminais: discursos criminológicos 1996-2004

Abstract

A presente pesquisa trata-se de uma investigação que tem como base 8 anos de publicações da Revista de Ciências Criminais, especificamente a seção de criminologia, desde a criação, em 1996, até 2004. O objetivo do trabalho foi compreender as condições de possibilidade do pensamento criminológico contemporâneo e o quanto a abordagem e crítica da criminologia tinha compatibilidade com seu objetivo e distância de seus objetos de saber. A partir da metodologia foucaultiana, em sua operação genealógica sobre um arquivo, dedicou-se parte da pesquisa a um levantamento empírico sobre os autores mais citados, temas, palavras-chave e abordagens, numa produção quantitativa desses itens, momento em que se encontrou dados suficientes para rediscutir quando a “virada” crítica se deu em solo brasileiro, aproximando esse marco do séc. XXI em detrimento das tradicionais interpretações que datam da década de 80 – ou seja, a etiologia do crime via argumentações médicas era presente até os anos 2000 na referida revista. Não só, os textos lidos e os dados levantados foram analisados qualitativamente na medida de formular uma hipótese: um desencontro entre o objetivo da criminologia enquanto ciência, no sentido de seus representantes, teóricos, escritos, e o caminho feito para tal por meio da construção de objetos de saber. Investigações bibliográficas sobre a criminologia evidenciaram uma cisão entre uma parte acadêmica responsável por prescrever o agir criminológico enquanto a outra restava um labor empírico. Ademais, a fundamentação do agir criminológico crítico, apesar de consensualmente abolicionista, era pautado fundamentalmente por uma instrumentalização do estado e um afastamento dos movimentos sociais. A partir de então, em relação a essa incompatibilidade entre o objetivo e objeto da criminologia, a presente pesquisa empreendeu uma rediscussão acerca do saber criminológico e abordou criticamente seu status científico – numa crítica da filosofia da ciência, ou seja, uma filosofia da criminologia, no caso em questão –, propondo uma reorganização do objetivo criminológico por meio de uma ampliação de seu objeto – tradicionalmente entendido como distribuição da punição pelo estado – para implicações éticas, existenciais e políticas que os sujeitos têm sobre a questão criminal. Ou seja, tomar a “opinião” dos sujeitos não apenas como um efeito de saber, ideológico, ou afim, mas sim como expressão de um posicionamento que em sua dimensão mais profunda implica em exigências e concepções éticas do próprio sujeito. Para tal exercício a crítica à ciência sucedeu do desenvolvimento de um conceito chamado de função existencial do discurso em que buscou-se caracterizar e vincular os efeitos de um discurso sobre o sujeito e como isso abre possibilidade a outros tipos de pesquisas criminológicas, preocupadas não só com a distribuição da punição pelo estado, mas pelas implicações territorializadas na forma de opinião e corporizadas na existência concreta de sujeitos que intervêm efetivamente nas dinâmicas de punição, nas formas mais variadas possíveis.