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Título: Vacina Covid-19 como bem comum e a interconexão aos direitos humanos
Autor(es): Santos, Benício Fagner dos
Orientador(es): Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Palavras-chave: COVID-19 - Vacinação
Bens comuns
Direitos humanos
Saúde mundial
Vacina
Descrição: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado – Área de Concentração em Direitos Humanos e Sociedade, Linha de Pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.
Resumo: Esta dissertação tem por objetivo geral pesquisar de que maneira se pode instituir a vacina contra a Covid-19 como uma categoria dos bens comuns. Em decorrência do objetivo principal, foram elaborados os seguintes objetivos específicos: (a) Estudar os bens comuns, sua emergência no século XX até a contemporaneidade, como projeto emancipatório, seu desenho histórico e a necessidade de uma fundamentação jurídica; (b) analisar os direitos humanos a partir de uma perspectiva crítica, relacionando-o à saúde global e sua proteção durante a emergência da pandemia; (c) Examinar de que maneira se pode instituir a vacina Covid-19 como uma categoria dos bens comuns e sua interconexão aos Direitos Humanos. Procura-se, dessa forma, responder à seguinte pergunta: de que maneira se pode instituir a vacina contra a Covid-19 como uma categoria dos bens comuns? Trata-se de pesquisa que adota o método de abordagem dedutivo primordialmente, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que uma primeira maneira de conceber a vacina contra Covid-19 como uma categoria dos bens comuns é possível a partir da compreensão de ser um bem essencial à própria existência, e a interconexão da vacina, enquanto uma categoria dos bens comuns, e os Direitos Humanos ocorre a partir da compreensão de que esse bem é essencial para a própria existência humana, portanto, é parte integrante dos Direitos Humanos ou, ainda, de que seja um direito do ser humano; uma segunda maneira de conceber a conexão ou relação entre a vacina contra Covid19 e os Direitos Humanos nasce da constatação de que os bens comuns podem funcionar e funcionam como a própria dignidade, e protegem os Direitos Humanos.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Dissertação
Data da publicação: 2022
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/9187
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