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Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
| Jul-2012 | Aquisição dos direitos previdenciários para os trabalhadores rurais: uma análise da uniformização e equivalência dos direitos às populações campesinas | Velho, Rafael Casagrande | Muriak, Mauricio | - |
| Jul-2012 | A concentração da propriedade da mídia em Santa Catarina e suas consequências jurídicas | Teixeira, Pedro Junior da Luz | Lauda, Bruno Bolzon | - |
| Jul-2012 | O poder de polícia de trânsito: o uso do “bom senso” pelo agente público | Teixeira, Paula do Canto | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | - |
| Jul-2012 | A superlotação carcerária, a eficácia dos direitos fundamentais e a responsabilidade civil do Estado | Sá, Pâmela de | Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e | - |
| Jul-2012 | Base de cálculo do adicional de insalubridade sobre o enfoque da súmula vinculante nº 4 do STF | Moreira, Mônica Andrade da Silva Borges | Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio | - |
| Jul-2012 | Serviços prestados por “restaurantes”: uma análise acerca da incidência tributária referente ao ISS e ICMS | Milanez, Maria Fernanda Pieri | Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio | - |
| Jul-2012 | Greve dos agentes com vínculo jurídico-administrativo: análise da competência jurisdicional à luz da EC. 45/04 e da ADI 3395-6 | Inácio, Laís da Rosa | Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio | - |
| Jul-2012 | (Im)possibilidade de penhora do fundo de garantia por tempo de serviço para pagamento de pensão alimentícia | Bonotto, Juliano Meller | Guinzani, Fabrizio | - |
| Jul-2012 | Controle judicial do ato administrativo discricionário: a análise de mérito e seus limites | Franceschi, Juliano Caprioli | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | - |
| Jul-2012 | Autonomia da vontade versus o direito a vida: um estudo de caso da ortotanásia na ação civil pública nº. 2007.34.00.014809-3 impetrada em face da resolução nº. 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina | Possoli, Jhonatan | Moro, Rosangela Del | - |
| Jul-2012 | O piso regional de salário como base de cálculo para o adicional de insalubridade: a divergência jurisprudencial entre o Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região e o Tribunal Superior do Trabalho | Bitencourt, Ivan | Hobold, Félix | - |
| Jul-2012 | Alienação parental X incesto: uma análise acerca das dificuldades judiciais para detectar o abuso sexual real frente às falsas denúncias | Wessler, Iala | Saleh, Sheila Martignago | - |
| Jul-2012 | O valor dos indícios como meio de prova criminal e o princípio da livre apreciação da prova para a condenação no processo penal brasileiro | Hanoff, Guilherme Volpato | Engelmann Filho, Alfredo | - |
| Jul-2012 | Punições administrativas de caráter perpétuo no âmbito policial militar – artigo 13, nº2 regulamento disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina – análise frente a sua (in)constitucionalidade aos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88 | Ribeiro, Glauco Linguer Seniw | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | - |
| Jul-2012 | Arbitramento indenizatório do dano moral decorrente de erro médico: uma análise frente ao princípio da proporcionalidade | Souza, Giselle Longaretti | Guinzani, Fabrizio | - |
| Jul-2012 | O direito fundamental ao conhecimento da origem genética na reprodução assistida heteróloga versus o direito à intimidade do doador de material genético | Cimolin, Gabriela Rocha | Al, Mônica Abdel | - |
| Jul-2012 | Análise das Súmulas 263 e 293 do STJ, frente aos interesses do consumidor | Carvalho, Fernando Albino | Vieira, Andréia Dota | - |
| Jul-2012 | Os modelos interpretativos do TRF da 4ª Região a respeito da desaposentação na perspectiva do princípio da proporcionalidade | Silva, Felipe Ghedin da | Marinho, João Raphael Gomes | - |
| Jul-2012 | A aplicação do princípio de ampla defesa nos processos administrativos de infrações de trânsito, de acordo com a resolução nº. 149/03 do CONTRAN e com o Código de Trânsito Brasileiro: um estudo da jurisprudência entre os anos de 2009 a 2012 | Souza, Eliton Angelo de | Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros | - |
| Jul-2012 | A inclusão do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito como forma coercitiva de adimplemento, sob a perspectiva jurisprudencial | Brito, Elisson Fernandes de | Moro, Rosangela Del | - |
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