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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Jul-2012	Os critérios para a definição de “castigo moderado” e os debates em torno do projeto de lei nº 7.672/2010, enquanto iniciativa para prevenir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no Brasil	Daniel, Debora Spilere	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2012	A (in)constitucionalidade do projeto de lei nº 122/2006, à luz dos princípios constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosa	Nunes, Daniela Geremias	Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e	-
	Jul-2012	Adoção de crianças e adolescentes: um estudo dos procedimentos realizados na Comarca de Criciúma entre 2008-2011	Preis, Cyntia Regina	Souza, Ismael Francisco de	-
	Jul-2012	A responsabilidade civil do médico por erro de prescrição de medicamento	Piazza, Clara Ana Canela	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2012	Direitos humanos: o estudo acerca dos aspectos educacionais para a sua promoção e efetivação	Medeiros, Camila Marchioro de	Souza, Ismael Francisco de	-
	Jul-2012	Uma análise da recepção constitucional e da legitimidade da opção do legislador em tornar lícito o aborto decorrente do estupro, em face do direito à vida do feto e da dignidade da pessoa humana da genitora	Zagulski, Beatriz Rafael Rizzieri	Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e	-
	Jul-2012	A intervenção do poder de família no direito de liberdade do adolescente	Mazzucco, Ana Cléia	Fernandes, Marcus Vinícius Almada	-
	Jul-2012	A figura dos crimes passionais e sua abordagem atual nos julgamentos perante o tribunal do júri	Scotti, Amanda Rosso	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Jul-2011	Direitos fundamentais e acesso à educação: um estudo sobre a política pública “Programa Incluir” de educação inclusiva no ensino superior para as pessoas com deficiência na Universidade Federal do Rio Grande do Sul	Souza, Roger Felipe Concer de	Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e	-
	Jul-2011	A morte como pena e os direitos humanos: um estudo dos argumentos acerca da (in) aplicabilidade da pena de morte	Cittadin, Raquel	Conti, Paulo Henrique Burg	-
	Jul-2011	A extradição de estrangeiro na condição de refugiado na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais: um estudo do caso Cesare Battisti	Martignago, Rafael Galli	Santos, Fátima Terezinha Silva	-
	Jul-2011	Políticas públicas e a rede de proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica: um estudo do município de Criciúma/SC	Simão, Patrícia Schardosim	Souza, Ismael Francisco de	-
	Jul-2011	A violência contra a criança e o adolescente registrada em Santa Catarina no período de 2005 a 2010: uma leitura a partir da teoria da proteção integral e legislação pátria	Cândido, Rosane	Souza, Ismael Francisco de	-
	Jul-2011	Doação de ascendente para descendente e o instituto da colação na vigência do Código Civil de 2002	Allan, Nariman Ahmad	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2011	Aspectos doutrinários e jurisprudenciais caracterizadores do reconhecimento de vínculo empregatício dos médicos que prestam serviço autônomo no setor hospitalar	Gonçalves, Rosemere da Silva do Nascimento	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Jul-2011	A regulamentação do uso do amianto crisotila na indústria e a saúde do trabalhador: uma análise em torno dos limites e das garantias para manipulação segura da substância	Rocha, Maurício	Rosseto, Geralda Magella de Faria	-
	Jul-2011	A proteção jurídica brasileira contra a exploração do trabalho infantil no esporte	Berti, Renata Back	Souza, Ismael Francisco de	-
	Jul-2011	Aspectos controvertidos do valor limite do auxílio-reclusão: um estudo sobre a divergência jurisprudencial acerca da renda para base de cálculo, na esfera do RGPS	Colombo, Tainá Pagani	Rosseto, Geralda Magella de Faria	-
	Jul-2011	Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais observando o art. 1841 do Código Civil e o princípio da igualdade	Pereira, Tatiane	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2011	A responsabilidade civil do banco mandatário apresentante de duplicata sem aceite e sem comprovante de causa a protesto frente ao sacado	Beltrame, Thiago Niehues	Silva, Elton Luiz Tibes da	-