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http://repositorio.unesc.net/handle/1/1643
Título: | A (in) aplicabilidade da presunção da culpa consciente como fundamento para os delitos de trânsito provocados por embriaguez |
Autor(es): | Bozzetto, Krizia Gallardo |
Orientador(es): | Engelmann Filho, Alfredo |
Palavras-chave: | Crime doloso Culpa (Direito) Embriaguez (Direito penal) Delito Infrações de trânsito |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | O dolo eventual e a culpa consciente são elementos subjetivos do crime que possuem entre si características muito semelhantes e, por conta disso, é extremamente difícil fazer a diferenciação entre ambos. Diante disso, o presente estudo objetivou fazer uma análise de ambos os elementos subjetivos, visando esclarecer os pontos principais, suas características e suas formas de utilização, a fim de diminuir eventuais dúvidas existentes em relação ao tema, fornecendo elementos teóricos necessários para a aplicação de um caso ou de outro, dando maior enfoque à aplicabilidade da culpa consciente como fundamento para os delitos de trânsito provocados por embriaguez. Inicialmente, foram analisados os conceitos de crime, suas modalidades e seus elementos subjetivos. No segundo capítulo foi feita uma análise aprofundada a respeito do dolo eventual e da culpa consciente, seus conceitos, suas diferenças e características, fazendo a distinção de um em relação ao outro e apresentando casos práticos referentes a utilização do dolo eventual e da culpa consciente. Por fim, no último capítulo, buscou-se analisar os delitos de trânsito mais comuns decorrentes da embriaguez ao volante, discorrendo acerca da embriaguez, do Código de trânsito brasileiro e por fim, foram analisadas jurisprudências recentes sobre o tema, onde se observou, em determinados casos, a aplicação do dolo eventual e, em outros, a culpa consciente, verificando, por fim, a decisão do STF reconhecendo a utilização da culpa consciente nos delitos de trânsito decorrentes da embriaguez. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Dez-2012 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1643 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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