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http://repositorio.unesc.net/handle/1/1632
Título: | Cartas psicografadas como prova no processo penal: possibilidade de admissão em face dos princípios constitucionais |
Autor(es): | Silva, Adriana Carlos da |
Orientador(es): | Engelmann Filho, Alfredo |
Palavras-chave: | Processo penal Prova (Direito) Obras psicografadas Grafoscopia |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | Este trabalho foi proposto com o objetivo de analisar a carta psicografada como prova no processo penal, a possibilidade de admissão em face dos princípios constitucionais e penais. Para tal objetivo, foi necessário demonstrar como funciona o sistema de provas no processo penal e o entendimento de alguns princípios que regem o processo, o que é e como funciona a psicografia e, por último, a análise dos argumentos favoráveis e desfavoráveis a aceitação da carta como meio de prova. Para tal estudo foram analisados alguns livros já editados sobre este tema, artigos científicos, alguns casos que já passaram pela apreciação do judiciário e algumas doutrinas jurídicas. Nesse sentido, o entendimento foi que a carta psicografada como meio de prova pode ser analisada por meios científicos para provar sua autenticidade, sendo assim, pode servir como auxílio no processo, complementando todo o conjunto probatório, tendo em vista que a legislação vigente é omissa e não a proíbe. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Dez-2012 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1632 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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