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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Jul-2014	Direito tributário : a aplicação do princípio do não confisco na multa tributária	Aguiar, Mateus dos Santos	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Jul-2014	A atribuição investigatória criminal e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público	Rechia, Manuela Tessmann	Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas	-
	Jul-2014	A prescrição penal a partir da Lei 12.650/2012 : um estudo sobre a viabilidade da prova no processo penal após decurso de longo período, e sua efetividade como subsídio para condenação	Emerim, Katleen Simão	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Jul-2014	A (i)legitimidade da defensoria pública para ajuizar ação civil pública tendo por objeto direitos transindividuais	Minotto, Jéssica do Nascimento	Custódio, Jean Gilnei	-
	Jul-2014	A (im)possibilidade de concessão de benefícios da execução da pena ao preso estrangeiro em processo de expulsão – uma análise jurisprudencial do STF e STJ entre os anos de 2010 e 2013	Machado, Everton	Souza, Anamara de	-
	Jul-2014	Neoeugenia : considerações acerca das práticas seletivas das características humanas na reprodução assistida, mediante manipulação genética, à luz do direito da personalidade	Amaral, Nathália	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2014	Uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Superior Tribunal de Justiça, a partir de 2010, acerca da (in) aplicabilidade da multa do Artigo 475 – J, do Código de Processo Civil, em sede de execução provisória de sentença	Elias, Pauline	Rodrigues, Adriane Bandeira	-
	Jul-2014	Imposição da multa prevista no Artigo 601 do Código de Processo Civil ao executado face a inércia na indicação de bens à penhora : uma análise a luz da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça, entre os anos de 2008 a 2014	Nazari, Patrick Favaro	Rodrigues, Adriane Bandeira	-
	Jul-2014	Um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da aplicação da responsabilidade civil objetiva do empregador em caso de acidente de trabalho	Corso, Rosa Vitória	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Jul-2014	A responsabilidade civil do Estado ante o suicídio daqueles que se encontram em sua custódia, sob o prisma do dever de vigilância, um estudo da jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul entre os anos 2012 e 2013	Serafim, Mateus Budny	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Jul-2014	Aspectos destacados da extinção do instituto da separação judicial como meio de dissolução do casamento : uma análise doutrinária e jurisprudencial da divergência sobre a Emenda Constitucional nº 66 de 2010	Farias, Sara	Guinzani, Fabrizio	-
	Jul-2014	Aspectos constitucionais da Súmula Vinculante n. 5 do Supremo Tribunal Federal e Súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça : a presença obrigatória do advogado em processos administrativos disciplinares	Santos, Vanessa Goulart dos	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Jul-2014	Responsabilidade civil do Estado pela prática de atos dos titulares das serventias extrajudiciais, frente à terceiros e usuários	Rita, Tiago dos Passos	Preve, Daniel Ribeiro	-
	Jul-2014	Obesidade infantil e a responsabilidade estatal com relação à publicidade ilícita de alimentos com baixo teor nutricional, à luz do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente	Zanette, Geize	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2014	O poder regulamentar da administração pública : uma análise da Resolução n.º 24 do COAF (Conselho de Atividades Financeiras)	Simon, Caroline Holek	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	-
	Jul-2014	Medidas de segurança e a lei de reforma psiquiátrica : um estudo sob a ótica da política pública para atendimento de pessoas com transtornos mentais	Pirola, Diana Joaquim	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Jul-2014	Limites objetivos da coisa julgada na ação coletiva do direito do trabalho	Canarin, Bruna Dagostin	Voltolini Filho, Arlindo Roberto	-
	Jul-2014	Ampla defesa e contraditório no processo administrativo ambiental da polícia militar ambiental em Santa Catarina	Alves, Ediel Bernardino	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	-
	Jul-2014	A prisão preventiva decretada com a finalidade de garantia da ordem pública : uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período entre 2010 e 2013	Casteller, Giorgia Menegaro	Mello, João de	-
	Jul-2014	Criminalidade e criminologia feminista : um estudo sobre o crescimento da população carcerária feminina por envolvimento no tráfico ilícito de entorpecentes	Mendes, Bárbara Ketlin Cesa	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-