Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unesc.net/handle/1/2749
Título: | Princípio da insignificância no crime de furto e a aplicabilidade nos tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul |
Autor(es): | Borges, Ronaldo Bússolo |
Orientador(es): | Mello, João de |
Palavras-chave: | Princípio da insignificância Furto |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho é estudar a aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de furto, bem como outros princípios corolários, tais como o Direito Penal Mínimo (fragmentariedade e subsidiariedade). O tema é bastante atual, tendo em vista que várias são as decisões proferidas pelo STJ, STF e TJSC. Com intuito de alcançar o alvo almejado, será adotada a pesquisa bibliográfica como método de pesquisa. O primeiro capítulo trará a base da aplicabilidade dos respectivos princípios, juntamente com seus conceitos. O princípio da insignificância foi criado da união de vários princípios, tais como o da igualdade, liberdade, razoabilidade, proporcionalidade, fragmentariedade, subsidiariedade, com intuito de reconhecer o fato como uma ocorrência atípica, devido a sua ínfima lesividade. O segundo capítulo tratará do crime de furto em todas suas formas, desde a simples até a qualificada. Já o terceiro capítulo trará uma pesquisa jurisprudencial do Superior Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, juntamente com os tribunais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, sobre a atual aplicabilidade do principio da insignificância no crime de furto. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Jul-2014 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2749 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Ronaldo Bússolo Borges.pdf | TCC | 674,77 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.