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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Jul-2015	O discurso da ressocialização da pena sob o enfoque da criminologia crítica	Paganini, Eloísa	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Jul-2015	O conjunto probatório no crime de estupro: a primazia da palavra da vítima nos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos anos de 2012 a 2015	Dal Pont, Eduarda da Silva	Mello, João de	-
	Jul-2015	A aplicabilidade das normas de direito autoral quanto às obras musicais na atualidade	Indalêncio, Clarissa Melo	Vieira, Adriana Carvalho Pinto	-
	Jul-2015	A possibilidade de indenização por danos morais dos alimentos gravídicos pagos indevidamente: estudo sob a ótica do princípio da irrepetibilidade dos alimentos	Teixeira, Cintia Porto	Fernandes, Marcus Vinícius Almada	-
	Jul-2015	A responsabilidade civil do Estado em face da omissão na prestação de serviços de saúde: uma análise dos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período de 2009 a 2013	Aguiar, Cassiano Oliveira de	Preve, Daniel Ribeiro	-
	Jul-2015	As calamidades públicas e as contratações emergenciais no que tange aos critérios de dispensa de licitação sob a Égide do art. 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93: um estudo à luz do princípio da moralidade administrativa	Borsatto, Carlos Henrique de Mello	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Jul-2015	A aplicação da Lei Maria da Penha na Comarca de Araranguá/SC: análise do perfil do autor e da vítima de violência doméstica contra mulher nas audiências preliminares previstas na Lei n.º 11.340/2006, no período de dezembro de 2014 a março de 2015	Schmitz, Carlos Eduardo Scheffer	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Jul-2015	A competência territorial e ações trabalhistas: estudo sobre o acesso à justiça do trabalho nas jurisprudências dos Tribunais Regionais do sul do Brasil, entre os anos de 2010 e 2015	Dorigan, Camila	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Jul-2015	A ilusão dos direitos humanos: uma análise a partir da crítica de Edmund Burke à Revolução Francesa	Martins, Martins	Fagundes, Lucas Machado	-
	Jul-2015	A pessoa jurídica como consumidora: um estudo à luz das teorias maximalista, finalista e finalista aprofundada	Souza, Bruna Viquetti de	Alves, Israel Rocha	-
	Jul-2015	A legitimidade do contraditório e da ampla defesa do cidadão no processo administrativo de trânsito, sob a ótica do art. 8.º da Resolução do CONTRAN n.º 404/12, analisado pelo prisma da legalidade	Galli, Brahian Patricio Batista	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Jul-2015	Um olhar da criminologia feminista sobre a dosimetria da pena nos crimes de estupro contra a mulher: um estudo do comportamento da vítima na aplicação da pena-base	Perez, Bianca Corrêa	Leal, Jackson da Silva	-
	Jul-2015	A dualidade de contratos com o mesmo empregador: possibilidade jurídica	Pachêco, Ariane Aparecida Alves da Rosa Pachêco	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Jul-2015	A representatividade das mulheres no cenário político: uma análise da trajetória das mulheres no âmbito político brasileiro pós Constituição Federativa de 1988 e a adoção das cotas partidárias, sob o prisma da equidade de gênero	Mota, Aparecida Cristina Ribeiro	Leal, Jackson da Silva	-
	-	Uso de drogas e acesso à saúde pública: análise a partir das políticas públicas de redução de danos para usuários e dependentes	Souza, Anny Lima de	Leal, Jackson da Silva	-
	Jul-2015	A deserdação no direito civil brasileiro: a possibilidade de exclusão do herdeiro necessário por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar à luz do princípio da afetividade	Luca, Ana Paula de	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2015	Uma abordagem acerca do idoso e o sistema jurídico brasileiro, em especial as condições oferecidas ao detento nesta faixa etária no estabelecimento prisional no Município de Criciúma-SC	Constantino, Ana Cristiny de Amorim	Souza, Anamara de	-
	Jul-2015	Da apresentação de tese nova pela defesa durante a tréplica nos debates do Tribunal do Júri e o princípio da plenitude de defesa	Colle, Amanda Apolinário	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Jul-2015	A utilização da tecnologia não-letal TASER na atividade policial militar à luz dos direitos humanos	Betio, Alisson Dagostin de	Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes	-
	Jul-2015	Justiça aberta: uma análise acerca da atuação do Poder Judiciário de Santa Catarina relativas às Varas Cíveis da Comarca de Criciúma, entre os anos de 2009 e 2014, diante do Princípio da Razoável Duração do Processo.	Lopes, Alexandra Bonruque	Guinzani, Fabrizio	-