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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Dez-2015	A aplicação do princípio da insignificância para o crime de porte de drogas para uso pessoal (Art. 28 da Lei 11.343/2006): estudo do HC n 110.475/SC do Supremo Tribunal Federal	Schmoller, Cibele Backes	Cimolin, Valter	-
	Dez-2015	A responsabilidade civil decorrente de violação do direito à honra nas redes sociais em face ao princípio constitucional da liberdade de expressão: estudo da apelação cível nº 4000515- 21.2013.8.26.0451, de Piracicaba/SP	Dagostim, Bruna Pasquali	Custódio, Jean Gilnei	-
	Dez-2015	Lei de acesso à informação: instrumento de controle social: um estudo da relação entre transparência passiva e o índice de desenvolvimento humano municipal brasileiro	Mai, Bruna Mara Rosse	Bernardes, Marciele Berger	-
	Dez-2015	A meia-entrada e as questões principiológicas que envolvem o tema: uma análise jurisprudencial	Medeiros, Artur Freitas	Alves, Israel Rocha	-
	Dez-2015	A validade da prova testemunhal durante a prisão em flagrante delito e a confecção do auto de constatação de sinais de embriaguez (ACSE), trazidos pela nova lei seca	Amorim, André Zanoni	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Dez-2015	Lei do vinho artesanal e indicação geográfica: indutores de políticas públicas	Bez Batti, Adriana	Vieira, Adriana Carvalho Pinto	-
	Jul-2015	Taxa de segurança preventiva prevista na Lei n. 7.541/88 de Santa Catarina: a questão da constitucionalidade à luz da jurisprudência do STF, do STJ e dos Tribunais Estaduais da região sul do país	Oliveira, Nicole Viana	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	-
	Jul-2015	A plenitude de defesa no Tribunal do Júri: estudo sobre o pedido de desaforamento, diante da Súmula 712 do Supremo Tribunal Federal e julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina	Steiner, Yohana Manfredini	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Jul-2015	Sociedades empresariais de responsabilidade limitada e a vulgarização da teoria da desconsideração da personalidade jurídica	Barabas, William de Andrade	Custódio, Jean Gilnei	-
	Jul-2015	Pressupostos da resistência aos tributos no Brasil o jeitinho brasileiro de não pagar impostos	Volpato, Welliton	Conti, Luiz Eduardo Lapolli	-
	Jul-2015	Colisão de direitos fundamentais: estudo sob a ótica do direito à vida privada, à intimidade, à honra e à imagem versus a liberdade de imprensa no caso da medida cautelar na petição 2702 MC / RJ - Rio de Janeiro	Amorim, Ully Stephanie Bitencourt	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Jul-2015	A vedação de referência à decisão de pronúncia prevista no Inciso I, do Art. 478 do CPP, no âmbito do julgamento do Tribunal do Júri diante dos princípios da plenitude da defesa e da íntima convicção dos jurados: um enfoque doutrinário	Anacleto, Tays do Nascimento	Souza, Anamara de	-
	-	O reconhecimento judicial das filiações plurais e seus estudos jurídicos: estudo da jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, entre os anos de 2010 e 2014, a partir do princípio da autonomia e do afeto	Guimarães, Silvana Fernandes	Fernandes, Marcus Vinícius Almada	-
	Jul-2015	A aplicação da teoria inversa da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo civil	Alves, Saudi Júnior Teixeira	Custódio, Jean Gilnei	-
	Jul-2015	Sentença da ação de alimentos: uma análise doutrinária e da jurisprudência dos Tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul acerca da ocorrência da coisa julgada material	Santos, Pâmela	Comin, Alisson Tomaz	-
	Jul-2015	Impugnação ao cumprimento de sentença com necessidade de garantia do juízo, sob as dimensões dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal	Ghisi, Nicole Damázio	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2015	Rolezinhos enquanto exercício insurgente dos direitos fundamentais: o recorte da sociedade brasileira diante dos entendimentos judiciais	Castro, Natalia Berto Cirio de	Fagundes, Lucas Machado	-
	Jul-2015	O contrato de estágio previsto na Lei n. 11.788/2008: estudo sobre a possibilidade do reconhecimento do vínculo de emprego nos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul do Brasil.	Anacleto, Mônica de Oliveira	Felício, Raquel de Souza	-
	Jul-2015	A exigibilidade do requerimento administrativo como condição da ação previdenciária diante do princípio do acesso à justiça	Ronchi, Maria Laura	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Jul-2015	A satisfação dos fins da pena previstos na lei de execução penal no método APAC (Associação de Assistência e Proteção aos Condenados) aplicado em Minas Gerais	Crocetta, Maria Eduarda	Engelmann Filho, Alfredo	-