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Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
| Dez-2015 | A decretação do divórcio liminar sob a ótica do princípio da razoável duração do processo e dos pedidos incontroversos da antecipação dos efeitos da tutela, após o advento da emenda constitucional Nº 66/2010 | Vieira, Luiz Otávio Boeing | Fernandes, Marcus Vinícius Almada | - |
| Dez-2015 | A atuação da mídia e a construção social da criminalidade – a contradição entre a espetacularização dos crimes selecionados pelo sistema penal e a imunidade nos crimes do colarinho branco | Pereira, Lucas | Cimolin, Valter | - |
| Dez-2015 | Criminalização da homofobia: a tensão entre o preconceito social e o reconhecimento das minorias LGBTs sob a ótica dos direitos humanos | Nascimento, Louise Premoli do | Lima, Fernanda da Silva | - |
| Dez-2015 | A possibilidade de exclusão da renda do cônjuge do (a) requerente idoso para a composição da renda familiar, com vistas ao recebimento do benefício assistencial de prestação continuada: um estudo jurisprudencial do TRF da 4ª região | Simon, Lia Carla | Custódio, Jean Gilnei | - |
| Dez-2015 | Direitos reprodutivos das mulheres e políticas públicas brasileiras para o enfrentamento das causas evitáveis de mortalidade materna: estudo do caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira, do comitê CEDAW da ONU | Gonçalves, Laiz Cechinel | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | - |
| Dez-2015 | Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: a aplicação do instituto pelos Tribunais da Região Sul face à interpretação aplicada pelo STF | Cardoso, João Carlos | Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio | - |
| Dez-2015 | Nepotismo em licitação pública: o parentesco como forma de impedimento á participação em licitação, à luz dos princípios administrativos | Martinello, Jéssica | Santos, Patrícia Farias dos | - |
| Dez-2015 | Direitos individuais na fase de cumprimento de medida socioeducativa de internação: o direito à convivência familiar no contexto da Lei n.º 12.594/12 | Medeiros, Isadora | Lima, Fernanda da Silva | - |
| Dez-2015 | O regime jurídico das áreas de preservação permanente no código florestal (Lei n.º 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei n.º 4.771/65 e da Constituição Federal | Dobler, Gustavo | Assunção, Aldo Fernando | - |
| Dez-2015 | Responsabilidade civil do estado nos crimes contra a vida praticados por custodiados foragidos | Pedroso, Guilherme de Souza | Engelmann Filho, Alfredo | - |
| Dez-2015 | Diferença de classe no SUS frente aos princípios da universalidade e da equidade: um estudo da ação civil pública 2003.71.07.009606-0 proposta pelo CREMERS contra o município de Canela-RS | Santos, Gesiane Buzzanello dos | Vieira, Reginaldo de Souza | - |
| Dez-2015 | Criminologia feminista e a resposta do sistema penal para a tutela das mulheres vítimas de violência: o debate entre o abolicionismo e o minimalismo penal | Formanski, Franciélen | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | - |
| Dez-2015 | Aplicabilidade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, nos casos de violência contra as mulheres idosas: análise do perfil sócio demográfico das vítimas no município de Criciúma/SC | Farias, Flávia Woiciekoski | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | - |
| Dez-2015 | A aplicabilidade das medidas educativas previstas para o crime de posse/porte de drogas (artigo 28 da Lei nº 11.343/06) a partir dos termos circunstanciados, da Comarca de Criciúma/SC, no período de 2014 a 2015 | Périco, Fernanda | Rosa, Leandro Alfredo da | - |
| Dez-2015 | (Im)possibilidade da incidência do instituto da decadência ínsita no art. 103 da Lei 8.213/1991 nos pedidos de desaposentação: uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região | Schaucoski, Felipe Medina | Bitencourt, Marcirio Colle | - |
| Dez-2015 | A sindicância enquanto processo administrativo: um estudo da Lei 8.112/90 e a aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. | Monteiro, Ellen João | Filó, Maurício da Cunha Savino | - |
| Dez-2015 | A possibilidade de exclusão de condômino por conduta reiterada antissocial: estudo jurisprudencial entre o período de 2010 a 2014 no Sul do Brasil | Roque, Djenifer Alves | Guinzani, Fabrizio | - |
| Dez-2015 | Homicídios passionais e a dificuldade de seu reconhecimento como privilegiado pelo conselho de sentença: análise dos julgados do TJSC, entre 2010 e 2015 | Mendonça, Diego | Rosa, Leandro Alfredo da | - |
| Dez-2015 | O benefício da justiça gratuita ao empregador na seara processual trabalhista à luz dos princípios da igualdade processual e do acesso a justiça | Melo, Debora Braga de | - | - |
| Dez-2015 | A atual superlotação no sistema prisional brasileiro e a possibilidade de cumprimento de pena em regime domiciliar decorrente da ausência de vagas em estabelecimento prisional adequado | Vitto, Dayonara Bardini | Rosa, Leandro Alfredo da | - |
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