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http://repositorio.unesc.net/handle/1/4199
Título: | Homicídios passionais e a dificuldade de seu reconhecimento como privilegiado pelo conselho de sentença: análise dos julgados do TJSC, entre 2010 e 2015 |
Autor(es): | Mendonça, Diego |
Orientador(es): | Rosa, Leandro Alfredo da |
Palavras-chave: | Homicídio Crime passional Homicídio privilegiado Homicídio qualificado Homicídios em defesa da honra |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | A presente monografia tem por objetivo pesquisar e analisar o crime de homicídio no Código Penal, especificando as condições privilegiadoras e as qualificadoras do crime e o homicídio passional, analisar o rito do Tribunal do Júri e, por fim, examinar os casos de homicídios passionais já julgados no estado de Santa Catarina entre os anos de 2010 a 2015, com o intuito de mostrar como os jurados veem o homicídio passional privilegiado e qualificado nos últimos anos, concluindo que a grande diferença que ocorre nos dias de hoje, em comparação a antigamente é encontrada claramente no julgamento desses crimes, pois os mesmos não mais estão sendo considerados como privilegiados pelo júri popular, e por tanto, não favorecem mais o autor do homicídio com a minoração da pena. Assim, o que resta ao autor do crime é o contrário do que é obtido com o privilégio, restando-lhe apenas o outro caminho, onde responderá por homicídio na forma qualificada, considerada majorante da pena. O método de pesquisa utilizado para o presente trabalho será qualitativo, com o emprego de material bibliográfico e dedutivo, através da análise das jurisprudências dos julgados do Tribunal do Júri de Santa Catarina. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Dez-2015 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4199 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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