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http://repositorio.unesc.net/handle/1/4207
Título: | Responsabilidade civil do estado nos crimes contra a vida praticados por custodiados foragidos |
Autor(es): | Pedroso, Guilherme de Souza |
Orientador(es): | Engelmann Filho, Alfredo |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil do Estado Nexo de causalidade Custódia de menores Guarda de menores Crimes contra a vida |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | O presente trabalho visa demonstrar as situações em que o Estado será responsabilizado civilmente por sua omissão, em especial, nos casos em que custodiados sob sua guarda vierem a cometer crimes contra a vida em consequência de fuga. O primeiro capítulo aborda a responsabilidade civil, trazendo sua evolução histórica, focada na responsabilização do ente público, além das definições de nexo causal, elemento indispensável para caracterização. O segundo capítulo aborda temas mais objetivos, como o poder-dever de custódia do Estado, os tipos de prisão, os tipos de custodiados, bem como os crimes contra a vida. No terceiro e último capítulo, adentra-se nos casos concretos, trazendo alguns julgados que demonstram como os tribunais vêm decidindo acerca do tema. O método de pesquisa é o dedutivo, com pesquisa teórica, emprego de material bibliográfico e análise jurisprudencial. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Dez-2015 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4207 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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