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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2010
A regressão de regime em decorrência de notícia de fato novo definido como crime doloso: um estudo das divergências doutrinárias e jurisprudenciais sob a perspectiva do princípio da presunção de inocência
Frasson, Roberta Valvassori
Engelmann Filho, Alfredo
-
Jul-2011
A proibição legal do direito à concessão da liberdade provisória e o princípio da presunção de inocência: um estudo jurisprudencial da vedação imposta ao art. 44 da lei de tóxicos no Supremo Tribunal Federal, no ano de 2010
Alves, Kátia Lia
Conti, Paulo Henrique Burg
-
Dez-2013
O uso de algemas no acusado e o banco dos réus em julgamento pelo tribunal do júri diante dos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana
Taufembach, Bruno Lima
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Jul-2015
Candidato aprovado em concurso público que figure como réu em uma ação penal não transitada em julgado: uma análise da idoneidade moral frente ao princípio da presunção de inocência
Santa Helena, Jéssica Figueiredo
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
Jul-2011
Uso de algemas e as legislações infraconstitucionais - um enfoque doutrinário
Jesus, Jorge Alexandre de
Souza, Anamara de
-
Jul-2011
A exigência da expedição de antecedentes criminais no âmbito dos concursos públicos e o princípio da presunção de inocência: um estudo de decisões do STF e STJ
Lunardi, Ediane
Conti, Paulo Henrique Burg
-
Jul-2011
A pré–condenação da mídia nos crimes de grande clamor social
Rodrigues, Mariele
Diehl, Maéve Rocha
-
Jul-2019
A execução provisória da pena em sentença condenatória no Tribunal do Júri e o princípio da presunção de inocência, análise à luz do HC 118.Aluno0/SP e do HC 126.292/SP
Pacheco, Diego Rosa
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Jul-2019
Identificação obrigatória do perfil genético prevista na Lei de Execuções Penais: um estudo do Recurso Extraordinário n. 973.837, à luz do princípio da presunção de inocência
Milioli, Marcela Junkes
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Jul-2018
A (im)possibilidade da perda do cargo ou função pública, ou mandato eletivo a partir da decisão sobre a execução provisória da pena HC nº 126.292/SP, em face do princípio da presunção de inocência
Rodrigues, Tuana dos Santos
Engelmann Filho, Alfredo
-
Busca facetada
Autor
1
Alves, Kátia Lia
1
Frasson, Roberta Valvassori
1
Jesus, Jorge Alexandre de
1
Lunardi, Ediane
1
Milioli, Marcela Junkes
1
Pacheco, Diego Rosa
1
Rodrigues, Mariele
1
Rodrigues, Tuana dos Santos
1
Santa Helena, Jéssica Figueiredo
1
Souza, Kaliandra Fernandes de
.
próximo >
Assunto
2
Concurso público
2
Execução provisória da pena
2
Tribunal do Júri
2
Uso de algemas
1
Antecedentes criminais
1
Coleta compulsória
1
Constitucionalidade
1
Crime hediondo
1
Dignidade humana
1
Efeitos extrapenais da condenação
.
próximo >
Data da publicação
4
2011
3
2019
1
2010
1
2013
1
2015
1
2018
Possui arquivos
11
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