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http://repositorio.unesc.net/handle/1/3433
Título: | O uso de algemas no acusado e o banco dos réus em julgamento pelo tribunal do júri diante dos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana |
Autor(es): | Taufembach, Bruno Lima |
Orientador(es): | Rosa, Leandro Alfredo da |
Palavras-chave: | Presunção de inocência Tribunal do júri Uso de algemas Princípio da dignidade da pessoa humana |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | Inicia-se o presente trabalho abordando o histórico do princípio da presunção de inocência, dando uma maior ênfase na sua utilização no ordenamento jurídico Brasileiro, em seguida analisa-se o princípio da dignidade da pessoa humana e sua utilização no direito Brasileiro. Analisa-se também o rito do Tribunal do Júri, suas duas fases e seus procedimentos, analisando seus princípios constitucionais e sua competência. Por fim expõem-se os temas pertinentes ao trabalho que são o uso de algemas no acusado, e o uso do banco dos réus em sessão pelo Tribunal do Júri, sendo que a utilização destes mecanismos afeta ou não os princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Dez-2013 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3433 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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