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Título: Uso de algemas e as legislações infraconstitucionais - um enfoque doutrinário
Autor(es): Jesus, Jorge Alexandre de
Orientador(es): Souza, Anamara de
Palavras-chave: Dignidade humana
Poder de polícia
Presunção de inocência
Uso de algemas
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o uso de algemas no atual sistema vigente, sua necessidade e aplicabilidade legal, contextualizando-o nas leis, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como, estabelecendo algumas conclusões. O centro da questão é, quem? Em quais situações? Essa ação está legitimada, sem ferir a “dignidade humana”? Por ser este um direito intrínseco do ser humano, carregado de princípios, costumes e ideologias, não nos restou outra forma para tentarmos equacionar e consequentemente, chegarmos a uma resposta o mais próxima possível do ideal aceitável, senão focarmos este trabalho nas legislações pátrias do nosso ordenamento jurídico, juntamente com análise de juristas atuantes na área.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Jul-2011
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/418
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