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http://repositorio.unesc.net/handle/1/418
Título: | Uso de algemas e as legislações infraconstitucionais - um enfoque doutrinário |
Autor(es): | Jesus, Jorge Alexandre de |
Orientador(es): | Souza, Anamara de |
Palavras-chave: | Dignidade humana Poder de polícia Presunção de inocência Uso de algemas |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o uso de algemas no atual sistema vigente, sua necessidade e aplicabilidade legal, contextualizando-o nas leis, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como, estabelecendo algumas conclusões. O centro da questão é, quem? Em quais situações? Essa ação está legitimada, sem ferir a “dignidade humana”? Por ser este um direito intrínseco do ser humano, carregado de princípios, costumes e ideologias, não nos restou outra forma para tentarmos equacionar e consequentemente, chegarmos a uma resposta o mais próxima possível do ideal aceitável, senão focarmos este trabalho nas legislações pátrias do nosso ordenamento jurídico, juntamente com análise de juristas atuantes na área. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Jul-2011 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/418 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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