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Jul-2011
Direito à saúde do portador de transtornos mentais: legislação e políticas públicas que regulam a atenção aos usuários de drogas e álcool no Brasil
Martins, Viviana
Vieira, Reginaldo de Souza
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2017
Direito à saúde: um estudo de caso dos gastos em ações e serviços públicos de saúde à luz da Lei Complementar nº 141/2012 no município de Criciúma-SC
Possolli, José Luiz
Vieira, Reginaldo de Souza
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2022
Direito fundamental à saúde: uma análise da produção normativa em saúde da 18ª Legislatura (2017/2020) do Poder Legislativo do Município de Criciúma/SC à luz dos pressupostos teóricos do Estado Social e Democrático de Direito
Meller, Marcos André Vieira
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Jul-2016
Direito fundamental à saúde: uma análise entre o direito do indivíduo e da coletividade no acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde
Rodrigues, Gabriel de Souza
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2018
Direito social fundamental: uma análise das ações e políticas públicas relativas ao transporte coletivo urbano por ônibus no município de Criciúma/SC
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Dez-2010
A fidelidade partidária após a resolução 22.610 do TSE: limites de sua aplicação
Vignali, Antonio Natalio do Canto
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2022
A formulação de políticas públicas de segurança no âmbito do poder legislativo de Santa Catarina: desafios a partir dos fundamentos do estado social e democrático de direito
Gabriel, Ulisses
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2021
Governo digital e aberto como plataforma para o exercício do controle social de políticas públicas
Tavares, André Afonso
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Dez-2014
Infidelidade partidária por troca de partido político: uma análise dos julgados do TRE/SC após a edição da Resolução 22.610/07 do TSE, sob o enfoque do principio democrático
Roche, Gabriela Formentin de
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Jul-2016
Intervenção judicial nas políticas públicas de saúde: uma análise do dever do município no fornecimento de medicamentos excepcionais e de alto custo
Silva, Carla Dal Pont da
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2016
A judicialização do fornecimento de medicamentos frente à universalidade do Sistema Único de Saúde
Rodrigues, Adriane Bandeira
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Jul-2015
Lei da ficha limpa (Lei complementar n. 135/2010) e a responsabilidade dos candidatos pelos custos de eleição suplementar em situação que deram causa a sua realização à luz da jurisprudência eleitoral
Jochen, Gustavo Carrer
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Jul-2016
Liberdade de expressão e limites do humor: uma análise de caso frente ao disposto na Constituição Federal/1988
Miranda, Ramon Ribeiro
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Dez-2014
Liberdade religiosa versus tolerância religiosa: uma análise acerca da tolerância religiosa e análise de casos de repercussão
Oliveira, André Luiz Diniz
Vieira, Reginaldo de Souza
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2019
Participação social no Sistema Único de Saúde em Criciúma/SC: uma leitura a partir da democracia radical
Ilibio, Michel Belmiro
Vieira, Reginaldo de Souza
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2020
A pessoa com deficiência na agenda dos conselhos gestores de políticas públicas de Criciúma, Santa Catarina
Blauth, Rafaela Smania Mendes
Vieira, Reginaldo de Souza
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2022
Política pública de educação especial no Estado de Santa Catarina: análise da regulação e do processo de judicialização com ênfase na questão do segundo professor de turma
Farias, Silvio Gama
Vieira, Reginaldo de Souza
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2021
Políticas públicas na educação infantil brasileira: análise do acesso na fase creche dentro da base territorial dos municípios que compõem a Associação de Municípios da Região Carbonífera – AMREC do estado de Santa Catarina
Cechinel, Renato
Vieira, Reginaldo de Souza
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2020
Políticas públicas para os apenados com deficiência física: uma análise das garantias socioestruturais e fundamentais existentes na Penitenciária Sul de Criciúma/SC
Rosa, Leonardo Alfredo da
Vieira, Reginaldo de Souza
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Dez-2014
A possibilidade da atuação do poder judiciário no controle da constitucionalidade e da conveniência de políticas públicas referentes aos direitos sociais
Maccari, Lucas
Vieira, Reginaldo de Souza
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