Participação social no Sistema Único de Saúde em Criciúma/SC: uma leitura a partir da democracia radical

Abstract

A CRFB/1988, ao estabelecer como princípio organizativo do Sistema Único de Saúde a Participação Social, sinalizou para a relevância da inserção da população no controle e formulação das políticas de saúde. As Conferências e os Conselhos de saúde constituíram-se ao longo dos trinta anos do SUS, em canais estratégicos de reivindicação, formulação, controle e avaliação das políticas públicas de saúde no Brasil, em todas as esferas de governo, rompendo com o centralismo e o autoritarismo que historicamente excluiu parcelas significativas dos brasileiros(as) dos processos decisórios. Passados trinta anos do SUS, ainda se verifica limites para o exercício da participação social, um desses diz respeito a questão democrática no país. Neste ponto do trabalho, agrega-se a teoria da democracia radical de Chantal Mouffe, de forma a contribuir para a discussão. A pesquisa teve por objetivo central, verificar o processo de luta pela criação do Sistema Único de Saúde no Brasil e, considerando a estrutura política/jurídica que moldou o SUS, proceder, desde uma leitura da democracia Radical, uma análise do espaço de atuação da Participação Social no âmbito do SUS em Criciúma/SC. A questão de pesquisa se relaciona com o objetivo geral, uma vez que busca-se verificar: diante a estrutura política/jurídica que se desenvolveu o SUS no Brasil, quais características são observadas na atuação da Participação Social no espaço do SUS em Criciúma, desde uma leitura da democracia radical? De maneira a desenvolver o tema, estruturou-se em quatro capítulos: o primeiro tratou, desde uma perspectiva jurídica/política, sobre a criação do SUS, o processo de constitucionalização e os avanços e desafios nos 30 anos; o segundo buscou explanar sobre o tema da participação popular, destacando os Conselhos e Conferências de Saúde; no terceiro, apresentar os principais elementos presentes na Democracia Radical proposta por Chantal Mouffe; e no quarto, buscou descrever o espaço de participação social no âmbito SUS em Criciúma, finalizando com uma leitura a partir da democracia radical. O método utilizado foi o dedutivo, o procedimento monográfico e a abordagem qualitativa, envolvendo a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apresentados demonstram que faz-se presente, ao analisar os espaços de participação social no SUS em Criciúma, categorias provenientes da democracia radical.