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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Jul-2016	Direito dos animais em rodeios: a consideração da crueldade conforme a Lei 9.605/98 e o Artigo 225 da Constituição Federal de 1998	Abel, Gisele de Souza	Fagundes, Lucas Machado	-
	Dez-2015	A omissão no recolhimento do ICMS declarado e sua tipificação como ilícito penal no artigo 2º, II da Lei nº 8.137/90: análise da divergência jurisprudencial entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça de Goiás, no período entre 2014 e 2015	Comin, Fabíola	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Dez-2015	Dependentes químicos no sistema prisional: uma análise dos centros de reabilitação dentro dos presídios em face das teorias da finalidade da pena e dos direitos fundamentais dos presos	Modolon, Vanessa Gonçalves	Lima, Fernanda da Silva	-
	Dez-2015	Prestação concorrente de alimentos e a modalidade de chamamento ao processo: a repercussão do Artigo 1.698 do Código Civil em confronto com o atual e o novo CPC	Viana, Suellen Rodrigues	Comin, Alisson Tomaz	-
	Dez-2015	Aplicação da vedação à denunciação da lide nos fatos decorrentes da prestação de serviços – artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor	Maceda, Roger Canella de	Alves, Israel Rocha	-
	Dez-2015	A decisão de condenação proferida pelo conselho de sentença no tribunal do júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidos no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos	Ferrari, Renan Pereira	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Dez-2015	A Lei nº 9.614/98 e o abate de aeronaves suspeitas de tráfico internacional de drogas	Candido, Rafael	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Dez-2015	Desconsideração da pessoa jurídica (LTDA) execução no âmbito civil dos sócios, de oficio pelo júizo	Gonçalves, Rafael Bitencourt	Vieira, Andréia Dota	-
	Dez-2015	Esterilização compulsória em incapazes: um estudo de caso do acórdão de n. 2010.073543-4, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e direitos reprodutivos	Mondo, Priscila Sartor Savi	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Dez-2015	O monitoramento eletrônico com instalação de câmeras no ambiente de trabalho: uma análise jurisprudencial a luz do princípio da intimidade e privacidade	Lima, Poliana de Araújo	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Dez-2015	O reconhecimento e dissolução de uniões estáveis simultâneas e seus efeitos sucessórios: um estudo do caso do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sob nº 2009.041434-7-SC	Aguiar, Patricia de	Fernandes, Marcus Vinícius Almada	-
	Dez-2015	Assédio moral e a caracterização do dano moral uma análise dos julgados do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região no período de 20/10/2009 a 20/10/2015 a luz da responsabilidade civil do empregador	Mendes, Mauricio de Castro	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Dez-2015	Adoção consentida: um estudo acerca da divergência da sua aplicabilidade diante do princípio do melhor interesse da criança e adolescente	Cechinel, Marina	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Dez-2015	O reconhecimento da multiparentalidade no direito de família brasileiro: um estudo de caso da apelação cível nº 70062692876 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul	Restelatto, Marina Luiza	Saleh, Sheila Martignago	-
	Dez-2015	A responsabilidade civil da mulher grávida por danos causados ao nascituro, em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana, a partir da Constituição Federal de 1988	Silva, Marina Castelan da	Preve, Daniel Ribeiro	-
	Dez-2015	A proteção jurídica da imagem da criança em face de sua participação em publicidades, à luz da Constituição Federal e Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)	Passos, Mariana da Costa e Silva	Gianezini, Kelly	-
	Dez-2015	A criminalidade de adolescentes autores de ato infracional: análise dos dados sobre atos infracionais do município de Criciúma e a atuação da Polícia Militar	Duarte, Marcos Aurélio Luiz	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Dez-2015	A responsabilidade civil do estado em indenizar nascituro órfão que perde o genitor vítima de bala perdida disparada por um agente público	Topanotti, Maíra Zanette	Moro, Rosangela Del	-
	Dez-2015	Reflexões legais e bioéticas sobre a terminalidade da vida: um estudo sobre ortotanásia e a distanásia diante do direito brasileiro	Silva, Mainara da	Mello, João de	-
	Dez-2015	A colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à moradia nos casos de habitação em áreas de preservação permanente: um estudo das decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, no período de janeiro de 2013 a julho de 2015	Minatto, Maiara Albonico	Fagundes, Lucas Machado	-