Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Dez-2017	Organizações criminosas e o império estatal: um estudo acerca do Primeiro Comando da Capital a partir do pluralismo jurídico	Nola, Murilo Menezes	Leal, Jackson da Silva	-
	Dez-2017	Indulto como causa extintiva da punibilidade: da criação do instituto à recente supressão da comutação pelo Decreto Presidencial nº 8.940/2016 e os reflexos na execução penal	Zanetta, Murilo Henrique	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Dez-2017	A definição jurídica do estado civil de convivente e suas consequências	Bonfante, Monique Ribeiro	Gianezini, Kelly	-
	Dez-2017	O direito à estabilidade provisória da mãe adotante: um estudo jurisprudencial no Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina e no Tribunal Superior do Trabalho, acerca da (in)aplicabilidade à mãe adotante	Moreira, Mônica Borges	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Dez-2017	Sindicalismo no serviço público: análise da liberdade sindical nas negociações salariais dos servidores públicos do munícipio de Araranguá no período de 2006 a 2016	Cajueiro, Marlene Griggio	Felício, Raquel de Souza	-
	Nov-2017	O acordo de leniência e a responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica e dos sócios e administradores na Lei 12.846/13	Neznek, Maria Cláudia	Pimenta, André Afeche	-
	Dez-2017	O desconto de até 50% dos vencimentos líquidos no caso de dívida alimentar do Novo Código de Processo Civil como violação ao princípio da isonomia em face da existência de prole múltipla	Domingos, Maquena da Silva Goulart	Serrano, Mônica Sampaio Rodrigues	-
	Dez-2017	A implementação de pontos de internet gratuitos no município de Criciúma frente ao regime jurídico do marco civil da internet	Alves, Mari Helen Floriano Serafim	Back, Mateus	-
	Dez-2017	A justificativa para uso da prova ilícita pelo princípio da proporcionalidade no sistema processual brasileiro	Luiza, Bonotto	Michel, Alisson	-
	Dez-2017	A sucessão do cônjuge supérstite casado sob o regime da separação convencional de bens versus princípio da segurança jurídica e autonomia privada	Alberton, Luiz Fernando Veran	Moro, Rosangela Del	-
	Dez-2017	Liberdades de expressão em manifestações separatistas, um estudo acerca do princípioNfederativo e a Lei de Segurança nacional 7170/83	Borges, Luiz Fernando de Mattia	Ferrazzo, Débora	-
	Dez-2017	O reconhecimento legal contra a violência obstétrica no Brasil: análise das legislações estaduais e Projeto de Lei Federal nº 7.633/2014	Carvalho, Luisa Damasio de	Al, Mônica Abdel	-
	Dez-2017	Os limites de atuação do poder judiciário e os reflexos do ativismo judicial: um estudo sobre o princípio da separação de poderes e a atual crise de representatividade democrática no país	Feltrin, Luís Otávio Vieira	Silva, Michel Alisson da	-
	Dez-2017	Aplicação da majorante de furto noturno ao furto qualificado sob o prisma do princípio da reserva legal e a interpretação in malam partem da norma penal: análise das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal	Possamai, Lucas De Aguiar	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Dez-2017	A regulamentação da prostituição no Brasil a partir da leitura crítica do projeto de Lei “Gabriela Leite”, PL Nº 4.211/2012, sob enfoque das teorias feministas	Giuliani, Leise Mariane Grander	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Dez-2017	Análise sobre a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS à luz do julgado do Recurso Extraordinário n. 574706	Girelli, Laura Ferreira	Back, Mateus Di Palma	-
	Dez-2017	Feminismo negro no Brasil e políticas públicas de equidade: um estudo a partir do plano nacional de políticas públicas para as mulheres	Castro, Kerolin Belina de	Lima, Fernanda da Silva	-
	Dez-2017	A imposição das medidas atípicas previstas no artigo 139, Inciso IV, do Código de Processo Civil: uma análise à luz do direito de ir e vir e dos princípios da realidade e da utilidade da execução	Minatto, Kellen	Rodrigues, Adriane Bandeira	-
	Dez-2017	A (im)possibilidade de decretação de indisponibilidade sobre o bem de família: uma análise jurisprudencial dos julgados dos tribunais do Sul do Brasil	Alfredo, Karine Souza	Bandeira, Adriane	-
	Dez-2017	A falência do sistema penitenciário brasileiro: uma análise das possíveis causas e alternativas de solução sob o enfoque do método APAC	Carneiro, Karen Moura Lisboa	Rosa, Leandro Alfredo da	-