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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Dez-2017	Feminismo negro no Brasil e políticas públicas de equidade: um estudo a partir do plano nacional de políticas públicas para as mulheres	Castro, Kerolin Belina de	Lima, Fernanda da Silva	-
	Dez-2017	A imposição das medidas atípicas previstas no artigo 139, Inciso IV, do Código de Processo Civil: uma análise à luz do direito de ir e vir e dos princípios da realidade e da utilidade da execução	Minatto, Kellen	Rodrigues, Adriane Bandeira	-
	Dez-2017	A (im)possibilidade de decretação de indisponibilidade sobre o bem de família: uma análise jurisprudencial dos julgados dos tribunais do Sul do Brasil	Alfredo, Karine Souza	Bandeira, Adriane	-
	Dez-2017	A falência do sistema penitenciário brasileiro: uma análise das possíveis causas e alternativas de solução sob o enfoque do método APAC	Carneiro, Karen Moura Lisboa	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Dez-2017	Direito de arena dos jogadores profissionais de futebol: um estudo doutrinário e jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2011 até 2017 referente a redução do percentual destinado aos atletas (Lei 12.395/11)	Silva, Juliana Feltrin da silva	Guinzani, Fabrizio	-
	Dez-2017	A multiparentalidade e suas implicações no direito sucessório	Teixeira, Júlia da Silva	Moro, Rosangela Del	-
	Dez-2017	O mandado de injunção como garantidor de direitos e liberdades constitucionais	Cândido, Jorge	Ferrazzo, Débora	-
	Dez-2017	A (im)possibilidade de devolução ao INSS dos valores recebidos no caso da perda do benefício de pensão por morte: um estudo jurisprudencial à luz do Tribunal Regional Federal da 4ª região.	Aguiar, Joice Souza	Bitencourt, Marcirio Colle	-
	Dez-2017	O instituto da adoção e a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes: um estudo acerca da responsabilidade civil dos pais adotantes no processo de devolução pós adoção	Fernandes, Jocinei	Lima, Fernanda da Silva	-
	Dez-2017	A implementação da audiência de conciliação ou mediação prevista no Código de Processo Civil e seus aspectos nas Varas Cíveis de Criciúma/SC	Civiero, João Victor Civiero	Comin, Alisson Tomaz	-
	Dez-2017	O direito do cidadão de portar armas de fogo: uma análise dos argumentos da promulgação do Estatuto do Desarmamento e seus resultados nos indicadores de criminalidade	Ghellere, João Brogni	Cimolin, Valter	-
	Dez-2017	Teoria da cegueira deliberada e a sua (in) aplicabilidade no direito penal brasileiro: um estudo a partir das teorias do dolo e da tipicidade	Silva, Isabela Ronchi da Silva	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Dez-2017	A criminalização dos movimentos sociais	Scussel, Irina	Leal, Jackson da Silva	-
	Dez-2017	Jogos de azar: a proibição na lei das contravenções penais (Decreto-lei nº 3.688/41) e os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados visando à legalização, sob o enfoque do princípio da liberdade individual	Monteiro, Henrique	Mello, João de	-
	Dez-2017	Pejotização na área médica	Geri, Guilherme Vieira	Felício, Raquel de Souza	-
	Dez-2017	Responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais: análise dos julgados dos Tribunais Regionais Federais da Segunda e Quarta Regiões entre os anos de 2010 e 2016	Daniel, Guilherme	Borges, Gustavo Silveira	-
	Dez-2017	A prática do assédio moral nas empresas de telemarketing	Gregório, Géssica Marcello	Felício, Raquel de Souza	-
	Dez-2017	A constitucionalidade da taxa de preservação ambiental dos municípios de Bombinhas e Governador Celso Ramos, e o atual entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina	Machado, Gabrielle	Pimenta, André Afeche	-
	Dez-2017	Divulgação de imagens íntimas na internet: revenge porn como forma de violência de gênero contra as mulheres, a partir da abordagem da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)	Góes, Gabriela Sartor	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Dez-2017	A governança corporativa como ferramenta para o planejamento sucessório em empresas familiares	Damiani, Gabriela Lazzarin	May, Yduan de Oliveira	-