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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Dez-2017	Direito de arena dos jogadores profissionais de futebol: um estudo doutrinário e jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2011 até 2017 referente a redução do percentual destinado aos atletas (Lei 12.395/11)	Silva, Juliana Feltrin da silva	Guinzani, Fabrizio	-
	Dez-2017	A multiparentalidade e suas implicações no direito sucessório	Teixeira, Júlia da Silva	Moro, Rosangela Del	-
	Dez-2017	O mandado de injunção como garantidor de direitos e liberdades constitucionais	Cândido, Jorge	Ferrazzo, Débora	-
	Dez-2017	A (im)possibilidade de devolução ao INSS dos valores recebidos no caso da perda do benefício de pensão por morte: um estudo jurisprudencial à luz do Tribunal Regional Federal da 4ª região.	Aguiar, Joice Souza	Bitencourt, Marcirio Colle	-
	Dez-2017	O instituto da adoção e a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes: um estudo acerca da responsabilidade civil dos pais adotantes no processo de devolução pós adoção	Fernandes, Jocinei	Lima, Fernanda da Silva	-
	Dez-2017	A implementação da audiência de conciliação ou mediação prevista no Código de Processo Civil e seus aspectos nas Varas Cíveis de Criciúma/SC	Civiero, João Victor Civiero	Comin, Alisson Tomaz	-
	Dez-2017	O direito do cidadão de portar armas de fogo: uma análise dos argumentos da promulgação do Estatuto do Desarmamento e seus resultados nos indicadores de criminalidade	Ghellere, João Brogni	Cimolin, Valter	-
	Dez-2017	Teoria da cegueira deliberada e a sua (in) aplicabilidade no direito penal brasileiro: um estudo a partir das teorias do dolo e da tipicidade	Silva, Isabela Ronchi da Silva	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Dez-2017	A criminalização dos movimentos sociais	Scussel, Irina	Leal, Jackson da Silva	-
	Dez-2017	Jogos de azar: a proibição na lei das contravenções penais (Decreto-lei nº 3.688/41) e os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados visando à legalização, sob o enfoque do princípio da liberdade individual	Monteiro, Henrique	Mello, João de	-
	Dez-2017	Pejotização na área médica	Geri, Guilherme Vieira	Felício, Raquel de Souza	-
	Dez-2017	Responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais: análise dos julgados dos Tribunais Regionais Federais da Segunda e Quarta Regiões entre os anos de 2010 e 2016	Daniel, Guilherme	Borges, Gustavo Silveira	-
	Dez-2017	A prática do assédio moral nas empresas de telemarketing	Gregório, Géssica Marcello	Felício, Raquel de Souza	-
	Dez-2017	A constitucionalidade da taxa de preservação ambiental dos municípios de Bombinhas e Governador Celso Ramos, e o atual entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina	Machado, Gabrielle	Pimenta, André Afeche	-
	Dez-2017	Divulgação de imagens íntimas na internet: revenge porn como forma de violência de gênero contra as mulheres, a partir da abordagem da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)	Góes, Gabriela Sartor	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Dez-2017	A governança corporativa como ferramenta para o planejamento sucessório em empresas familiares	Damiani, Gabriela Lazzarin	May, Yduan de Oliveira	-
	Dez-2017	Remissão da pena como forma de indenização por dano moral da pessoa presa em condições degradantes: análise do Recurso Extraordinário nº 580252/STF	Boing, Gabriela	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Dez-2017	Análise das convenções coletivas de trabalho entre o SINDISAÚDE e as unidades hospitalares no município de Criciúma (2012/ 2017)	Cancelier, Francieli Macedo	Felício, Raquel de Souza	-
	Dez-2017	A morosidade no processo de adoção e o princípio da proteção integral: um estudo das medidas do CNJ e do projeto em andamento no Congresso Nacional	Cechinel, Franciane Raupp	Souza, Ismael Francisco de	-
	Dez-2017	A responsabilidade civil do fornecedor pelo desvio produtivo do consumidor e o dano temporal no âmbito da jurisprudência do estado de São Paulo	Guollo, Flávia Pagnan	Alves, Israel Rocha	-