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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
| Dez-2017 | Remissão da pena como forma de indenização por dano moral da pessoa presa em condições degradantes: análise do Recurso Extraordinário nº 580252/STF | Boing, Gabriela | Engelmann Filho, Alfredo | - |
| Dez-2017 | Análise das convenções coletivas de trabalho entre o SINDISAÚDE e as unidades hospitalares no município de Criciúma (2012/ 2017) | Cancelier, Francieli Macedo | Felício, Raquel de Souza | - |
| Dez-2017 | A morosidade no processo de adoção e o princípio da proteção integral: um estudo das medidas do CNJ e do projeto em andamento no Congresso Nacional | Cechinel, Franciane Raupp | Souza, Ismael Francisco de | - |
| Dez-2017 | A responsabilidade civil do fornecedor pelo desvio produtivo do consumidor e o dano temporal no âmbito da jurisprudência do estado de São Paulo | Guollo, Flávia Pagnan | Alves, Israel Rocha | - |
| Dez-2017 | O (a) viúvo(a) meeiro(a) portador(a) de transtorno afetivo bipolar e o confronto entre sua autonomia patrimonial e a limitação de sua capacidade civil | Spilere, Flávia Amboni | Moro, Rosangela Del | - |
| Dez-2017 | O direito à educação da população carcerária: um estudo do conflito entre as garantias legais e o que se oferece como educação no interior dos estabelecimentos prisionais, através de uma análise no estado de Santa Catarina em 2012 | Gomes, Fernanda Martins | Engelmann Filho, Alfredo | - |
| Dez-2017 | O ICMS sobre a energia elétrica: uma análise da Lei Estadual nº10.297/96 do estado de Santa Catarina, a partir do princípio da seletividade | Buss, Erivelton Valentim | Silva, Patrik Lendl | - |
| Dez-2017 | Cumprimento voluntário da sentença: um estudo sobre a forma de contagem do prazo para cumprimento voluntário da sentença | Crescêncio, Elves de Bem | Comin, Alisson Tomaz | - |
| Dez-2017 | A imunidade tributária seletiva dos medicamentos no Brasil: estudo a partir do direito à saúde e do reconhecimento do medicamento como bem essencial | Santos, Elielder Martins dos Santos | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | - |
| Dez-2017 | A Lei Brasileira de Inclusão (lei nº 13.146/2015) e a ampliação do direito à participação na vida política das pessoas com deficiência intelectual | Rosso, Elen Simão | Bonfante, Patrícia dos Santos | - |
| Dez-2017 | A extensão do direito à concessão do benefício de prestação continuada para pessoas com idade inferior a 65 anos: o debate sobre o limite etário previsto no estatuto do idoso e na lei orgânica da assistência social | Macalossi, Eduarda | Zaniboni, Renise Terezinha Melilo | - |
| Dez-2017 | O direito a licença-maternidade para casais de mulheres em Vista a natureza jurídica e atual conjectura da família Moderna à luz do princípio da igualdade: análise da jurisprudência brasileira | Gonçalves, Diana Coelho | Custódio, Jean Gilnei | - |
| Dez-2017 | A reforma trabalhista: análise geral sobre o aumento do poder de barganha dos sindicatos com o advento da Lei 13.467/2017 | Duarte, Diovany | Goldschmidt, Rodrigo | - |
| Dez-2017 | Os precedentes obrigatórios à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | Buz, Dartagnan Fernandes | Ferrazzo, Débora | - |
| Dez-2017 | A responsabilidade parental por abandono afetivo: estudo de jurisprudência dos tribunais de justiça, sob o enfoque do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | Saccon, Danielle Leonidas | Souza, Ismael Francisco de | - |
| Dez-2017 | O procedimento de usucapião extrajudicial: opção ou obrigatoriedade? Uma análise à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição | Keller, Cristine Bonfante | Back, Mateus Di Palma | - |
| Dez-2017 | A necessidade do elemento subjetivo para caracterização da legítima defesa: um estudo jurisprudencial dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e Santa Catarina no período de agosto de 2013 a agosto de 2017 | Pereira, Cássio Ramos | Engelmann Filho, Alfredo | - |
| Dez-2017 | O Conselho de Segurança da ONU e suas intervenções na busca da paz internacional: uma análise das ações deflagradas na guerra da Síria | Cardoso, Caroline Gonçalves | Machado, Lucas | - |
| Dez-2017 | A extensão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no Artigo 45 da Lei n. 8.213/1991, a todos os tipos de aposentadorias do regime geral de previdência social: uma análise extensiva da norma à luz dos princípios constitucionais e do atual cenário jurisprudencial | Brogni, Carolina Bongiolo | Custódio, Jean Gilnei | - |
| Dez-2017 | Liberdade de expressão e o discurso do ódio: um estudo do Habeas Corpus nº 82.424 / RS | Andrade, Carlos Roberto Mendes de | Cavallini, Victor | - |
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