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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
| Jun-2018 | Beijos lascivos e toques em partes íntimas de crianças: crime de estupro de vulnerável ou contravenção penal? Uma análise jurisprudencial sob o enfoque do princípio da proporcionalidade e da proteção integral da criança e do adolescente | Lins, Amanda Morgana | Rosa, Leandro Alfredo da | - |
| Dez-2017 | Os limites de atuação do poder judiciário e os reflexos do ativismo judicial: um estudo sobre o princípio da separação de poderes e a atual crise de representatividade democrática no país | Feltrin, Luís Otávio Vieira | Silva, Michel Alisson da | - |
| Dez-2017 | Os direitos da personalidade nas relações consumeristas frente à ação indiscriminada da exploração de dados e informações pessoais pelo envio de e-mails promocionais não autorizados | Cardoso, Yuri Vieira | Freitas Mendes, Frederico Ribeiro de | - |
| Dez-2017 | Ativismos estruturais na concretização dos direitos fundamentais: as perspectivas do estado constitucional brasileiro diante da tese do estado de coisas inconstitucional | Pinho, Vinicius Barreto | Fagundes, Lucas Machado | - |
| Dez-2017 | Conceito de justiça em Platão e Aristóteles | Rocha Filho, Vilson | Fagundes, Lucas Machado | - |
| Dez-2017 | O consentimento do cônjuge como condição para realização de laqueadura no Brasil: votação da autonomia sobre o corpo e do direito ao livre planejamento familiar | Leite, Vanessa Cavasotto | Borges, Gustavo Silveira | - |
| Dez-2017 | As operadoras de planos de saúde e o dano temporal: análise jurisprudencial a partir da hipervulnerabilidade dos pacientes | Gonçalves, Tiago de Costa | Borges, Gustavo Silveira | - |
| Dez-2017 | A aplicabilidade da qualificadora do feminicídio, prevista na legislação penal brasileira, quando a vítima for mulher transexual | Souza, Thaís Correa de | Rosa, Leandro Alfredo da | - |
| Dez-2017 | A determinação de produção antecipada da prova testemunhal nos casos de suspensão do processo penal quando se tratarem de testemunhas policiais: frente a atual divergência de julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal | Coelho, Stephanie Schmidt | Rosa, Leandro Alfredo da | - |
| Dez-2017 | Audiência de custódia à luz dos princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade: um estudo dos dados da comarca de Criciúma/SC | Cipriano, Schirlei Cardoso | Rosa, Leandro Alfredo da | - |
| Dez-2017 | A compensação ambiental em unidades de conservação prevista na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) | Demetrio, Saionara Emidio | Assunção, Aldo Fernando | - |
| Dez-2017 | Competência e internação compulsória: os efeitos da Lei n° 13.146/2015 | Santos, Roger Ellwanger dos | Gianezini, Kelly | - |
| 2017 | Os critérios para a adoção da permissão como instrumento estatal de outorga de uso privativo de bem público | Berto, Renata Ramos | Pimenta, André Afeche | - |
| Dez-2017 | O reconhecimento do ensino domiciliar (homeschooling) para crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, uma análise do Recurso Extraordinário nº 888815 do Supremo Tribunal Federal | Minatto, Rafaela Ostetto | Souza, Ismael Francisco de | - |
| Dez-2017 | A aplicação do princípio da insignificância no crime de lesão corporal leve: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial | Frassetto, Rafael | Souza, Anamara de | - |
| Dez-2017 | A descolonização constitucional como possibilidade de transformação dos modelos jurídico-políticos impostos pelos povos colonizadores | Serafim, Paulo Sergio | Ferrazzo, Débora | - |
| Dez-2017 | Bullying e a responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino: análise jurisprudencial nos tribunais de justiça brasileiros entre 2011 e 2016 | Pinheiro, Patrícia | Borges, Gustavo Silveira | - |
| Dez-2017 | Vaquejada: atividade popular cultural ou maus tratos aos animais? Uma análise da (in)constitucionalidade da Emenda à Constituição nº 96 de 2016 | Monteiro, Natiele | Ferrazzo, Débora | - |
| Dez-2017 | O direito fundamental à saúde da criança e do adolescente: uma análise do plano municipal de saúde do município de Sombrio/SC, com base na teoria da proteção integral e princípio da prioridade absoluta | Oliveira, Nathalia Flôres de | Preve, Daniel Ribeiro | - |
| Dez-2017 | A adequação dos estabelecimentos comerciais alimentícios do município de Criciúma frente à Lei Estadual de Santa Catarina nº. 17.077/2017, sob o viés da informação e segurança alimentar do consumidor | Sasso, Naira Aline | Moro, Rosangela Del | - |
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