Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) : [811]
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Pré-visualizaçãoData da publicaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Organizador
Dez-2019Análise do direito à licença-prêmio por assiduidade da Lei Complementar nº 12/99 do município de Criciúma sob a ótica dos princípios da eficiência e interesse públicoBasílio, Danielli MedeirosFelício, Raquel de Souza-
Dez-2019Crimes sexuais e o direito à psicoterapia infantil para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual como forma de garantir o direito à saúdeAlmeida, Daiane da SilvaEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2019Honorários de sucumbência na advocacia pública: estudo comparativo do destino da verba no âmbito da Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União à luz do princípio da isonomiaSignor, CarolineRodrigues, Adriane Bandeira-
Dez-2019A (im)possibilidade da concessão do adicional de periculosidade aos agentes terceirizados do sistema prisional de Santa CatarinaSilva, Bruna Domingos daSantos, Patrícia Farias dos-
Dez-2019A responsabilidade civil dos pretendentes à adoção ante a desistência durante o estágio de convivênciaFernandes, Anna Carolina de SouzaFernandes, Marcus Vinícius Almada-
Dez-2019O reconhecimento da violência psicológica no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06): análise dos julgados no Tribunal de Santa CatarinaSilva, Ângela Scarlett da Silva eCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Dez-2019A concessão de pensão por morte a criança ou adolescente sob guarda e a violação do princípio do melhor interesse da criança: estudo do Recurso Extraordinário nº 847.204/MAMachado, Andreas LevatiBintencourt, Marcirio Colle-
Dez-2019Judicialização da saúde: um estudo sobre os gastos do estado de Santa Catarina com três da lista dos dez medicamentos de alto custo mais postulados no SUS, sob o enfoque do orçamento públicoCasagrande, André FernandesRodrigues, Adriane Bandeira-
Dez-2019A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescenteSantos, Ana Paula dosFernandes, Marcus Vinícius Almada-
Dez-2019A aplicação da constelação familiar sistêmica no judiciário, especialmente nas varas de famíliaDagostin, AlineCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2019As determinações legais da tomada do depoimento especial da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência e os dilemas na tessitura da ética quanto à práxis do psicólogo: inquirição e/ou proteção?Michels, Alexandre PadilhaBarboza, Daiani-
Jul-2019Da responsabilização de filho (a) por prática de abandono afetivo inverso aos pais idosos à luz do estatuto do idosoBianchi, Victor RossoMoro, Rosangela Del-
Jul-2019O déficit previdenciário enquanto justificativa para a edição da MP 871/2019, intitulada pente-finoMiranda, Vanessa FerreiraBitencourt, Marcirio Colle-
Jul-2019Benefício de prestação continuada (Lei nº 8.742/93 - LOAS): uma análise das PECS nº 287/2016 e 06/2019, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da vedação do retrocesso socialDagostin, VanessaBitencourt, Marcirio Colle-
Jul-2019A análise da dificuldade de prova em juízo nos casos de assédio moral dentro da Administração Pública MunicipalMarques, TamaraPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
Jul-2019A (in)constitucionalidade dos limites de abatimento do imposto de renda de pessoa física nos gastos com educação, a luz da efetiva renda do cidadão e sua aptidão econômica em conformidade com o princípio da capacidade contributivaMagenis, Pedro VitaliPimenta, André Afeche-
Jul-2019A proibição do Conselho Nacional de Justiça em lavrar escrituras públicas de uniões poliafetivasOrlandi, Pamela GhizzoMoro, Rosangela Del-
Jul-2019A cumulação do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade e a aplicação das normas de direito internacional da Organização Internacional do Trabalho sob a perspectiva do controle de convencionalidadePedroso, Otávio CarlosSantos, Patrícia Farias dos-
Jul-2019A impossibilidade de detração penal nos casos de medidas cautelares diferentes da prisão: o controle social em meio a relegitimação do sistema de justiçaCostamilan, Natane da Silva ClemesLeal, Jackson da Silva-
Jul-2019Tribunal do júri: princípio in dubio pro societate e a decisão de pronúncia, a partir de uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período de 2016 a 2018Coelho, Murilo MaragnoSouza, Anamara de-
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