Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) : [811]
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Dez-2019O Brasil no cenário internacional das políticas antitabagistas: análise das legislações que intervém no uso do tabaco e sua publicidade como medida de prevenção à saúdeCastro, Milena Pedroso deCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2019A obrigatoriedade de contribuição previdenciária ao aposentado que exerce atividade sujeita ao regime geral de previdência social e a violação ao princípio contributivo-retributivoCardoso, Mayra Caroline FragaBitencourt, Marcirio Colle-
Dez-2019A homolagação do acordo extrajudicial nas relações de trabalho e a possibilidade de intervenção do poder judiciário sob o viés do princípio da autonomia da vontade das partes: análise jurisprudencial no TRT da 4ª região de novembro de 2017 à novembro de 2019Salib, Manoela MedeirosOngaratto, Gabriele Dutra Bernardes-
Dez-2019A competência para investigar, processar e julgar os crimes de homicídio doloso contra a vida de civil praticados por militares estaduais e a possibilidade da instituição do tribunal do júri na justiça militarFeltrin, Lucas StucchiRosa, Leandro Alfredo da-
Dez-2019O uso de logomarcas no uniforme do trabalhador na previsão do art. 456-a da Consolidação das Leis do Trabalho: sob a ótica do direito de personalidade do trabalhadorSabino, Letícia GonçalvesSantos, Patrícia Farias dos-
Dez-2019Violência de gênero online: análise da possibilidade de utilização de medidas protetivas de urgência para cessar a divulgação de imagens íntimas nos casos de pornografia da vingançaMachado, Karolaine da SilvaRosa, Leandro Alfredo da-
Dez-2019O reconhecimento do tempo de trabalho exercido na infância para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição considerando a idade mínima limitada para filiação ao RGPSSilva, Juliano Alexandre daCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2019Ação de execução e medidas coercitivas: a imposição de meios de coerção para pagamento forçado de títulos inadimplidos, a partir da ação direta de inconstitucionalidade nº 5941Zimmermann, JuliaCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2019Os honorários sucumbenciais na justiça do trabalho e seu impacto para os beneficiários da justiça gratuita pós-reforma trabalhista: análise jurisprudencialAmérico, Joice PereiraOngaratto, Gabriele Dutra Bernardes-
Dez-2019O acordo extrajudicial na reforma trabalhista (artigo 855 – “b” a “e” da CLT) e a autonomia da vontade ante o princípio da indisponibilidade no direito do trabalho: análise jurisprudencial de 2018 a 2019Berti, João CarlosSantos, Patrícia Farias dos-
Dez-2019Os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada ao idoso/deficiente: abordagem jurisprudencial do conceito de baixa rendaAnastácio, Joana AcordiZaniboni, Renise Terezinha Melilo-
Dez-2019Bens públicos de Criciúma: memória e tombamentoOliveira, Jessica Mendes deAssunção, Aldo Fernando-
Dez-2019O crime de importunação sexual sob o enfoque do princípio da proporcionalidade: uma abordagem jurisprudencialSilva, Jadna Selau daSouza, Anamara de-
Dez-2019Medida de segurança e a lei da reforma psiquiátrica: análise do direito a saúde da pessoa com transtorno mental autora de ilícito penalLuca, Isabela da Silva DeCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Dez-2019A possibilidade de prática de penhoras pela fazenda pública em face de empresas em recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaCosta, Henrique Moreira deCardoso, Moisés Nunes-
Dez-2019A participação política e a eleição das mulheres para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina: e a análise da efetividade das cotas para mulheres na Lei 9.504/97Santos, Gustavo Cypriano dosRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Dez-2019As drogas no mundo do trabalho: a caracterização da justa causa para dispensa do motorista profissional a partir da positivação do exame toxicológico: estudo sob enfoque da portaria MTPS nº 116 de 2016Figueiredo, Gilmar SouzaFelício, Raquel de Souza-
Dez-2019Aspectos positivos e negativos da recuperação extrajudicial de empresas prevista na Lei 11.101/2005 no contexto da desjudicializaçãoJunkes, Gabrielli PereiraVieira, Andréia Dota-
Dez-2019A obrigatoriedade do teste do etilômetro diante do princípio da não auto-incriminação: uma análise da jurisprudência do TRF-4Daniel, Fernando MincatoRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Dez-2019Juizado especial cível: índices de autocomposição frente à heterocomposição na comarca de Criciúma/SC, na vigência do Código de Processo Civil de 2015Araújo, Diego Artur deRodrigues, Adriane Bandeira-
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