O direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente trabalho, intitulado “O Direito à Diversidade na Legislação e na Prática do Sistema Prisional Brasileiro: dos Direitos Inerentes à População LGBT à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, faz um breve relato do percurso histórico sobre a origem dos estabelecimentos prisionais, com suas divisões entre os gêneros e opção sexual dos detentos. Este estudo possibilitou identificar, desde os primórdios, a veracidade histórica da homossexualidade que, até meados de 1848, era vista como uma atrocidade patológica. Percebeu-se, com o levantamento de estudos bibliográficos, que o termo utilizado para classificar uma pessoa como „‟homossexual‟‟, com todos os seus percalços e preconceitos atrelados à julgada „‟condição „‟ humana, foi criado a partir da data histórica de 1848. Na Idade Média, e ainda na Segunda Guerra Mundial, os homossexuais eram cruelmente torturados e mortos devido à sua opção sexual. Infelizmente, ainda em tempos atuais, é possível deparar-se com incontáveis situações de preconceito, tendo, como principal causa, a orientação sexual de um semelhante. Juntamente com as evidências do preconceito em relação a homossexuais perante a sociedade civil, em âmbito prisional não é diferente. Além da condição prisional, um indivíduo cuja orientação sexual vai contra os princípios bíblicos e biológicos sofre ainda mais com o preconceito e a falha de seus direitos. Desta forma, a relevância do presente estudo reside no paralelo com a história e a atualidade, trazendo relatos de como a homossexualidade é vista perante a sociedade e como são tratados os detentos cuja orientação sexual é diferenciada, bem como da luta para o reconhecimento de que o direito à identidade de gênero, assim como à condição sexual de cada pessoa, deve ser respeitado e compreendido no ambiente prisional.