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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Dez-2016	Oligopólio midiático e direito à informação: uma reflexão crítica sobre a formação da opinião pública no Brasil	Patrício, Ághata July Goularte	Gonçalves, Natália Martins	-
	Dez-2016	A regularização fundiária de áreas privadas ocupadas para moradia: uma análise do interesse social e do direito à moradia em assentamentos ocupados	Costa, Andrei Fernandes	Borges, Gustavo Silveira	-
	Jul-2016	A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma análise dos acórdãos dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e 12ª região e do Tribunal Superior do Trabalho entre os anos de 2012 e 2015 acerca das convenções nº 148 e nº 155 da O.I.T.	Sabino, Sebastião	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Jul-2016	O acordo coletivo de trabalho dos eletricitários e o princípio da dignidade da pessoa humana: análise das garantias de direitos dos empregados da CELESC no período de 2003 a 2013	Oliveira, Ruben Melo de	Felício, Raquel de Souza	-
	Jul-2016	Adiantamento pelo autor dos honorários advocatícios ao curador especial nomeado ao réu revel citado por edital: um estudo sobre a divergência de aplicação do § 1°, do Artigo 82, do CPC.	Zanatta, Rodrigo	Custódio, Jean Gilnei	-
	Jul-2016	Liberdade de expressão e limites do humor: uma análise de caso frente ao disposto na Constituição Federal/1988	Miranda, Ramon Ribeiro	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	Jul-2016	O conflito entre o direito de honra e imagem e a liberdade de imprensa, decorrentes de matéria publicada em meio de comunicação	Bussolo, Paulo Henrique Pelegrim	Fagundes, Lucas Machado	-
	Jul-2016	Aspectos jurídicos sobre a guarda de animais de estimação em casos de dissolução dos vínculos afetivos	Moraes, Naiara da Luz de	Fernandes, Marcus Vinícius Almada	-
	Jul-2016	Vitimização secundária de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual: estudo sobre a rota crítica do atendimento pelo sistema de garantia de direitos	Freitas, Maria Serafim de	Lima, Fernanda da Silva	-
	Jul-2016	A inversão da ordem de inquirição de testemunhas prevista no Artigo 212 do Código de Processo Penal, e seu reflexo na garantia do devido processo legal	Maragno, Maria Alice	Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas	-
	Jul-2016	A delação premiada no direito brasileiro: um estudo sobre os princípios e leis pertinentes	Beza, Maria Fernanda Garbelotti de Souza	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Jul-2016	O princípio da responsabilidade de proteger e a guerra civil síria.	Damazio, Luiz Paulo Araújo	Santos, Fátima Terezinha Silva	-
	Jul-2016	A aplicação da garantia de não produzir prova contra si mesmo no caso de crime praticado na direção de veículo automotor, previsto no Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro	Bonetti, Luís Filipe	Mello, João de	-
	Jul-2016	A estabilidade empregatícia em casos de doença grave: análise da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho a luz do princípio da reserva legal	Natalino, Lucileide Porto	Alam, Leticia Fernandes Pedra	-
	Jul-2016	O populismo punitivo e a Lei Carolina Dieckmann	Nascimento, Lucas Sousa do	Leal, Jackson da Silva	-
	Jul-2016	A prática esportiva de criança e adolescente como dever do Estado: estudo sobre a estrutura das escolas de ensino fundamental no município de Criciúma/SC.	Silva, Leila Graciela dos Santos	Ferrazzo, Débora	-
	Jul-2016	A possibilidade de negativação do nome do devedor de dívida alimentícia nos cadastros restritivos de crédito através do protesto: um estudo do Agravo de Instrumento SC 2013.006797-6	Lessa, Kelen Bitencourt	Fernandes, Marcus Vinícius Almada	-
	Jul-2016	Diretivas antecipadas de vontade na política de doação de órgãos: um estudo a partir da autonomia da vontade e dos princípios da bioética	Isoppo, Iolanda	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2016	Aspectos destacados das restrições à permanência de animais de estimação em condomínios edilícios: a abrangência do poder das assembleias gerais de condomínio sobre o direito de propriedade frente ao entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul	Santos, Laura dos	Guinzani, Fabrizio	-
	Jul-2016	Análise constitucional sobre a aplicabilidade do princípio da isonomia, para o ingresso de militares no exército em razão do sexo	Colombo, Gustavo Cadorin	Filó, Maurício da Cunha Savino	-