Aquele que promove a venda do mal: traficantes como inimigos no município de Criciúma - SC

Abstract

A presente monografia tem como objetivo central verificar se existe a criação de um inimigo na figura do traficante de drogas, pesquisando os autos de prisão em flagrante no ano de 2015, nos meses de janeiro até setembro na cidade de Criciúma, analisando as noticias relativas a Operação Criciúma Segura e o Caso Mirella. Num primeiro momento, este trabalho traçará um panorama do que foi a gênese do proibicionismo gestado e divulgado em território norte-americano, e como, posteriormente, através de tratados e convenções, todo o instrumental proibicionista foi expandido e alcançou países da américa latina, como o Brasil, minando a política de drogas com teorias e posturas conservadoras e punitivas. Em um segundo momento, a pesquisa irá deflagrar como a expansão do poder punitivo visou perseguir pequenos traficantes de drogas identificados com o conceito de inimigo, o qual, cunhado por Günther Jakobs, acaba por dualizar o tratamento penal dado a pessoas e não pessoas, onde se reconhecem, para os primeiros, direitos e garantias e para o segundo, um verdadeiro estado de polícia. Além disso, mostra-se a ambientação que, a partir da década de oitenta e noventa, com a ascensão do neoliberalismo, passou a vigorar dentro de uma nova lógica mercadológica para neutralizar inimigos, ou traficantes de drogas, colocando os velhos conhecidos do cárcere numa transição da pobreza para as prisões da miséria. Por fim, este trabalho se propõe a observar, dentro de uma delimitação geográfica na cidade de Criciúma/SC, como o caso Mirella desencadeou uma operação que tinha como objetivo declarado garantir a segurança da população, mas, sobretudo, acabou por reformular o encarceramento em massa de traficantes nas prisões da região. O estudo será desenvolvido adotando o método dedutivo com pesquisa teórica bibliográfica.