Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Dez-2016	Panorama atual do instituto da capacidade civil no direito brasileiro	Silva, Patricia Aparecida Carboni da	Borges, Gustavo Silveira	-
	Dez-2016	O sobrepreço na aquisição de bens e serviços por meio de processo de licitação na administração pública: direito de lucro da empresa e o princípio da moralidade	Sasso, Neivan	Santos, Patrícia Farias dos	-
	Dez-2016	O plano diretor como indutor da função socioambiental da propriedade	Gamba, Vitório	Assunção, Aldo Fernando	-
	Dez-2016	A possibilidade de concessão do benefício de auxílio doença parental aos segurados do regime geral de previdência social	Sachet, Thais	Bitencourt, Marcirio Colle	-
	Dez-2016	A liberdade de expressão e o direito a livre manifestação: estudo sobre o crime de apologia a fato criminoso, sob o enfoque constitucional da ADPF 187	Valério, Samuel Marques	Fagundes, Lucas Machado	-
	Dez-2016	A pena de suspensão do direito de dirigir prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que tange à motorista profissional condenado por crimes culposos de trânsito, à luz do princípio do livre exercício profissional	Miguel, Sabrina Alexandre	Cimolin, Valter	-
	Dez-2016	Reais ganhos dos trabalhadores das minas de carvão da região carbonífera de Criciúma/SC (2009-2015)	Rocha, Roger de Oliveira	Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes	-
	Dez-2016	Acesso à justiça e a Lei 9.099/95: uma análise nos termos circunstanciados na Comarca de Araranguá-SC, no período de janeiro a junho de 2015	Zocche, Nicolas Magagnin	Cimolin, Valter	-
	Dez-2016	Possibilidade de concessão do salário-maternidade à segurada especial (trabalhadora rural) que ao tempo do parto tenha idade inferior a 16 (dezesseis) anos, sem atingir o limite etário para a filiação ao regime geral de previdência social	Antonio, Michele Rosane Zanette	Bitencourt, Marcirio Colle	-
	Dez-2016	Análise jurídica: Uber como ferramenta de inclusão socioeconômica	Neves, Ricardo Vasconcellos	May, Yduan de Oliveira	-
	Dez-2016	Sistema interamericano de direitos humanos e os desafios da implementação das decisões da corte no Brasil: um estudo do caso Damião Ximenes Lopes	Teixeira, Marina Raupp	Lima, Fernanda da Silva	-
	Dez-2016	A invalidade da redução salarial frente a crise econômica do Brasil: Lei 13.189/2015	Nuernberg, Marília	Alam, Leticia Fernandes Pedra	-
	Dez-2016	Estrutura curricular e reconhecimento pelo Selo OAB Recomenda: estudo sobre o ensino jurídico em Santa Catarina	Rosa, Mariani da	Gianezini, Kelly	-
	Dez-2016	O desconto de até 50% dos vencimentos líquidos no caso de dívida alimentar do Novo Código de Processo Civil como violação ao princípio da isonomia em face da existência de prole múltipla	Domingos, Maquena da Silva Goularte	Serrano, Mônica Sampaio Rodrigues	-
	Dez-2016	Análise jurisprudencial sobre contratos de construção civil: responsabilidade pelo inadimplemento	Alice, Luciano Benaduce	May, Yduan de Oliveira	-
	Dez-2016	A judicialização da política nacional de medicamentos: análise do medicamento fosfoetanolamina sintética à luz do direito à saúde e dos julgados do STF, TJSC e TRF da Quarta Região	Felippe, Luana Nandi	Rodrigues, Adriane Bandeira	-
	Dez-2016	A responsabilidade civil dos genitores divorciados pelos danos causados por filhos incapazes	Cataneo, Larissa	Comin, Alisson Tomaz	-
	Dez-2016	A importância da prova pericial nos crimes de homicídio frente ao julgamento no Tribunal do Júri	Benitez, Larissa Alves	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Dez-2016	Exclusão da sucessão por indignidade: a legitimidade do Ministério Público para propor ação declaratória de indignidade perante o indigno homicida	Batista, Lairton	Moro, Rosangela Del	-
	Dez-2016	A redução do prazo prescricional para cobrança do FGTS, diante do princípio da proteção do trabalhador	Farias, Karoline da Silva	Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes	-