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http://repositorio.unesc.net/handle/1/5533
Título: | A teoria da perda de uma chance de cura ou de sobrevivência por erro médico: análise do Recurso Especial n. 1.254.141PR |
Autor(es): | Petzoldt, Ana Paula |
Orientador(es): | Borges, Gustavo Silveira |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil Teoria da perda de uma chance Erro médico |
Descrição: | Monografia de Conclusão de Curso, apresentada para obtenção do grau de Bacharel, no curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | A teoria da perda de uma chance, embora não prevista expressamente pela legislação pátria, possui aplicabilidade no Direito brasileiro ratificada pelo entendimento jurisprudencial dominante. O que se busca com o presente estudo é abordar teoria da perda de uma chance especificamente em relação à seara médica. O objetivo é o de analisar a responsabilidade do profissional de medicina em caso de erro que impossibilite a cura ou a sobrevida com qualidade do paciente. Para que tal fim seja alcançado, abordam-se temas que vão desde a responsabilidade civil, passando-se pelos meandros da atividade médica e alcançando-se a teoria perda de uma chance propriamente dita. Foi realizada pesquisa doutrinária qualitativa e técnico-bibliográfica, bem como análise jurisprudencial sobre o assunto em tela. O trabalho propõe a análise da obrigação reparatória por parte de profissional de medicina que realize atos contrários à norma e à boa prática que lhe é exigida, tendo sido observado, ao final, que a teoria da perda de uma chance na esfera médica torna-se uma possibilidade de reparação civil autônoma, por conta de um erro que impossibilitou a chance de cura ou de sobrevivência. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Jul-2017 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/5533 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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