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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Jul-2018	O ciclo completo de polícia como alternativa de gestão da atividade policial, no contexto da segurança pública	Teixeira, Leonardo Vieira	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Jul-2018	Biografias não autorizadas e privacidade: a (des)proporcionalidade da decisão definitiva proferida na ADI nº 4.815, julgada pelo STF	Faraco, Leonardo Alves	Ferrazzo, Débora	-
	Jul-2018	O feminismo negro em Criciúma	David, Leidjane de Oliveira	Lima, Fernanda da Silva	-
	Jul-2018	Imposto sobre grandes fortunas no Brasil: um breve estudo comparado frente à legislação da Argentina, Uruguai e Colômbia	Marcondes, Aniele	Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas	-
	Jul-2018	A Emenda Constitucional nº 59 de 11 de novembro de 2009 e a universalização do ensino obrigatório: um estudo sobre o plano municipal de educação do município de Sombrio/SC	Oliveira, Laise Favero de	Silva, Michel Alisson da	-
	Jul-2018	Uma análise do benefício de pensão por morte e suas consequências aos transexuais	Vieira, Joana de Melo Turra	Bitencourt, Marcirio Colle	-
	Jul-2018	A contagem de tempo para aposentadoria por tempo de contribuição e idade, para pessoas que efetuaram a mudança de gênero, sob o enfoque do regime geral de previdência social	Silva, Isabela Cardoso da	Custódio, Jean Gilnei	-
	Jul-2018	Análise da constitucionalidade do estacionamento rotativo público pago do município de Araranguá/SC	Leandro, Henrique Campos	Santos, Patrícia Farias dos	-
	Jul-2018	A responsabilidade dos garantidores na recuperação judicial: uma análise da Súmula 581 do STJ e seus reflexos jurisprudenciais	Figueiredo, Gustavo de Souza	Feuser, Marja Mariane	-
	Jul-2018	Cuidados paliativos e o Sistema Único de Saúde: limites jurídicos e bioéticos	Sabino, Gisele Martins	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	Jul-2018	A responsabilidade civil dos pais, quando há devolução de crianças adotivas	Santos, Fabiola Mariano dos	Custódio, Jean Gilnei	-
	Jul-2018	Direito educacional e ciência: o ensino da teoria do design inteligente nas disciplinas de ciências e biologia nas escolas públicas, à luz do direito fundamental do livre acesso à informação e dos princípios que norteiam o direito educacional	Borges, Emanuela dos Santos	Gianezini, Kelly	-
	Jul-2018	A proteção constitucional à fauna e a probabilidade de regulamentação da caça de animais silvestres nos termos do Projeto de Lei nº 6.268/2016 e apensos	Honorato, Cristiane Benfatto	Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher	-
	Jul-2018	A Lei Maria da Penha e o paradoxo da igualdade de gênero nos direitos humanos das mulheres: estudo da ADC 19	Lacombe, Camila Michels	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Jul-2018	Inquérito policial e a atuação do ministério público: conflito entre instituições acerca do entendimento doutrinário e o possível impedimento da participação do ministério público nas investigações penais à luz dos princípios do contraditório, ampla defesa e imparcialidade.	Albino, Bruna Cristine	Mello, João de	-
	Jul-2018	A titularidade de direitos e a dignidade dos animais não humanos: um estudo comparado entre Brasil e Bolívia	Carvalho, Brenda Serafim	Ferrazzo, Débora	-
	Jul-2018	Alimentos gravídicos em virtude de inseminação artificial na união homoafetiva	Strachoski, Beatriz Strachoski	Borges, Gustavo Silveira	-
	Jul-2018	Controvérsias acerca da compatibilidade formal e material da regulamentação do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil	Pacheco, Anderson Mates	Ferrazzo, Débora	-
	Jul-2018	Análise da (im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade de acordo com a jurisprudência e do tribunal superior do trabalho (2015 – 2017).	Biasi, André Lapolli de	Felício, Raquel de Souza	-
	Jul-2018	Estatuto do desarmamento: uma análise sobre sua contribuição para com a segurança pública brasileira no tocante ao crime de homicídio, correlacionada ao direito do cidadão em possuir e portar armas de fogo sob a égide dos princípios do estado democrático de direito e da soberania popular.	Silva, Amanda Scotti da	Rosa, Leandro Alfredo da	-