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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Jul-2018	O descumprimento de medida protetiva de urgência no ambito da Lei 11.340/06 (Maria da Penha). Um estudo sobre a Lei 13.641/18 e o entendimento do STJ (Superior Tribual de Justiça) e os Tribunais Estaduais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul	Souza, Wériton Ribeiro de	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Jul-2018	A garantia do exercício do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal no julgamento antecipado parcial do mérito, diante da possibilidade de cumprimento provisório da decisão, independentemente de caução	Silva, Wanderson Marcolino da	Rodrigues, Adriane Bandeira	-
	Jul-2018	A (im)possibilidade da perda do cargo ou função pública, ou mandato eletivo a partir da decisão sobre a execução provisória da pena HC nº 126.292/SP, em face do princípio da presunção de inocência	Rodrigues, Tuana dos Santos	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Jul-2018	A insuficiência de políticas públicas referentes aos medicamentos de alto custo, frente ao processo de judicialização: uma análise com relação à dimensão da saúde coletiva	Borges, Liliane Satiro	Rodrigues, Adriane Bandeira	-
	Jul-2018	A legitimidade da indicação dos membros do Supremo Tribunal Federal pelo chefe do executivo sob a ótica do estado democrático de direito	Menegon, Thiane Oliveira de Almeida	Fagundes, Lucas Machado	-
	Jul-2018	O dever do estado em proteger a criança como membro suscetível e vulnerável ao consumo: uma análise da publicidade infantil com base nos princípios da vulnerabilidade e livre iniciativa	Ortolan, Sandro Soratto	Alves, Israel Rocha	-
	Jul-2018	Análise do decreto presidencial nº 14.454/2017 para mulheres e sua aplicação perante os casos de condenações por crimes equiparados a hediondos	Bedinot, Rityell Nascimento	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Jul-2018	A (in)constitucionalidade das súmulas vinculantes	Souza, Renan Colombo de	Ferrazzo, Débora	-
	Jul-2018	Direitos sucessórios dos filhos concebidos por inseminação artificial homóloga post mortem: divergência da lei com o prévio consentimento do de cujus, sob a perspectiva do direito ao planejamento familiar	Citadin, Rafaela Matias	Al, Mônica Abdel	-
	Jul-2018	A fundamentação da separação conceitual entre direito e moral na teoria pura do direito de Hans Kelsen	Manenti, Rafael Borges	Back, Mateus Di Palma	-
	Jul-2018	A produção legislativa no âmbito da violência de gênero: análise sobre a utilização parlamentar da demanda feminista para a promoção do endurecimento penal	Borges, Priscila Fernandes	Leal, Jackson da Silva	-
	Jun-2018	Educação, gênero e diversidade sexual: os direitos humanos da população LGBT, da criança e do adolescente	Hilário, Pedro Henrique Cardoso	Saleh, Sheila Martignago	-
	Jul-2018	Políticas públicas antidrogas: desafios e perspectivas para adolescência no Brasil	Natal, Murilo Horácio	Souza, Ismael Francisco de	-
	Jul-2018	A incorporação da política municipal de atendimento socioeducativo em meio aberto no município de Criciúma entre os anos de 2014 à 2018: uma análise a partir do princípio da proteção integral	Teixeira, Mureive	Custódio, Jean Gilnei	-
	Jul-2018	A hipossuficiência financeira como requisito para o deferimento de ações de medicamentos face ao direito constitucional à saúde: uma análise das decisões proferidas no Tribunal Regional Federal da 4ª região	Souza, Maurício Milanezi	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2018	Princípios da ofensividade e adequação social como limites de configuração do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal: uma leitura jurisprudencial	Freitas, Matheus de Pelegrini	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Jul-2018	Crime de tráfico internacional de fauna silvestre	Silva, Matheus Carminatti	Assunção, Fernando	-
	Jul-2018	A continuidade da vida como dignidade humana: o respeito a capacidade de autodeterminação do ser humano	Sérgio, Marilú Carradore	Fagundes, Lucas Machado	-
	Jul-2018	Aspectos destacados acerca do litisconsórcio ativo na recuperação judicial de grupo empresarial ante as empresas participantes e os seus credores	Zilli, Mariana Butuhy	Guinzani, Fabrizio	-
	Jul-2018	O enfrentamento do tráfico internacional de pessoas em situação de vulnerabilidade para fins de exploração sexual no Brasil por meio da implementação de políticas públicas	Ferreira, Maria Aline da Silva	Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas	-