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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Dez-2018	A (in) constitucionalidade do Artigo 25 da Lei 13.606/2018: análise do instituto da averbação pré-executória no sistema tributário nacional	Oliveira, Angela Maria de	Pimenta, André Afeche	-
	Dez-2018	A concessão do salário-maternidade ao cônjuge (varão) ou companheiro segurado, quando do óbito de genitora não segurada: estudo sob o enfoque dos princípios da isonomia e proteção integral à criança, conforme a Lei 8.213/1991	Lourenço, Andréia Lavezzo	Bitencourt, Marcirio Colle	-
	Dez-2018	Uma análise das medidas adotadas pelo Estado Brasileiro no contexto da crise democrática à luz do estado de exceção	Anjos, Ana Lucia Westrup dos	Ferrazzo, Débora	-
	Jul-2018	Quando a vontade de viver acaba – suicídio	Rampinelli, Manuela	Alisson, Michel	-
	Jul-2018	O descumprimento de medida protetiva de urgência no ambito da Lei 11.340/06 (Maria da Penha). Um estudo sobre a Lei 13.641/18 e o entendimento do STJ (Superior Tribual de Justiça) e os Tribunais Estaduais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul	Souza, Wériton Ribeiro de	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Jul-2018	A garantia do exercício do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal no julgamento antecipado parcial do mérito, diante da possibilidade de cumprimento provisório da decisão, independentemente de caução	Silva, Wanderson Marcolino da	Rodrigues, Adriane Bandeira	-
	Jul-2018	A (im)possibilidade da perda do cargo ou função pública, ou mandato eletivo a partir da decisão sobre a execução provisória da pena HC nº 126.292/SP, em face do princípio da presunção de inocência	Rodrigues, Tuana dos Santos	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Jul-2018	A insuficiência de políticas públicas referentes aos medicamentos de alto custo, frente ao processo de judicialização: uma análise com relação à dimensão da saúde coletiva	Borges, Liliane Satiro	Rodrigues, Adriane Bandeira	-
	Jul-2018	A legitimidade da indicação dos membros do Supremo Tribunal Federal pelo chefe do executivo sob a ótica do estado democrático de direito	Menegon, Thiane Oliveira de Almeida	Fagundes, Lucas Machado	-
	Jul-2018	O dever do estado em proteger a criança como membro suscetível e vulnerável ao consumo: uma análise da publicidade infantil com base nos princípios da vulnerabilidade e livre iniciativa	Ortolan, Sandro Soratto	Alves, Israel Rocha	-
	Jul-2018	Análise do decreto presidencial nº 14.454/2017 para mulheres e sua aplicação perante os casos de condenações por crimes equiparados a hediondos	Bedinot, Rityell Nascimento	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Jul-2018	A (in)constitucionalidade das súmulas vinculantes	Souza, Renan Colombo de	Ferrazzo, Débora	-
	Jul-2018	Direitos sucessórios dos filhos concebidos por inseminação artificial homóloga post mortem: divergência da lei com o prévio consentimento do de cujus, sob a perspectiva do direito ao planejamento familiar	Citadin, Rafaela Matias	Al, Mônica Abdel	-
	Jul-2018	A fundamentação da separação conceitual entre direito e moral na teoria pura do direito de Hans Kelsen	Manenti, Rafael Borges	Back, Mateus Di Palma	-
	Jul-2018	A produção legislativa no âmbito da violência de gênero: análise sobre a utilização parlamentar da demanda feminista para a promoção do endurecimento penal	Borges, Priscila Fernandes	Leal, Jackson da Silva	-
	Jun-2018	Educação, gênero e diversidade sexual: os direitos humanos da população LGBT, da criança e do adolescente	Hilário, Pedro Henrique Cardoso	Saleh, Sheila Martignago	-
	Jul-2018	Políticas públicas antidrogas: desafios e perspectivas para adolescência no Brasil	Natal, Murilo Horácio	Souza, Ismael Francisco de	-
	Jul-2018	A incorporação da política municipal de atendimento socioeducativo em meio aberto no município de Criciúma entre os anos de 2014 à 2018: uma análise a partir do princípio da proteção integral	Teixeira, Mureive	Custódio, Jean Gilnei	-
	Jul-2018	A hipossuficiência financeira como requisito para o deferimento de ações de medicamentos face ao direito constitucional à saúde: uma análise das decisões proferidas no Tribunal Regional Federal da 4ª região	Souza, Maurício Milanezi	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2018	Princípios da ofensividade e adequação social como limites de configuração do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal: uma leitura jurisprudencial	Freitas, Matheus de Pelegrini	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-