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Jul-2023A Síndrome de Burnout: divergências sobre o nexo causal de reconhecimento como doença ocupacional – análise dos julgados do TRT/12ª Região (2018-2022)Brittos, Tainá Souza deFelício, Raquel de Souza-
Jul-2023Refugiados Venezuelanos: políticas públicas de inserção dos refugiados no mercado de trabalho diante de lei de migraçãoAlbino, Jhonata Dal PontCarlessi, Mariana Mazzuco-
Jul-2023Influencers e trabalho infantilFeltrin, Micheli AparecidaSouza, Ismael Francisco de-
Dez-2023Os sistemas de governo e o equilíbrio entre os poderes no Brasil: uma análise dos sistemas adotados em 1847, 1961 E 1988, a partir dos documentos legais que os instituíram e os regulamentaram, à luz da Ciência Política e do Direito ConstitucionalNazario, José Felipe ComperFabro, Artur Mazzucco-
Dez-2023Reflexões teóricas sobre os casos do elefante Happy e da chimpanzé Suíça: a importância das dissidências jurisprudenciais para mudanças no DireitoBrugnoli, JoanaFerrazzo, Débora-
Jul-2024Política de regularização fundiária urbana e os aspectos jurídicos de loteamentos irregulares e clandestinos no parcelamento do solode Santa Catarina de acordo com o princípio da função social da propriedadeGuidi, Tayná VirtuosoCustódio, Jean Gilnei-
Jul-2024Os limites legais para o tratamento de dados pessoais: uma abordagem sobre o direito fundamental e o legítimo interesse, à luz da lei geral de proteção de dados (LGPD) no contexto brasileiroCarara, Eduarda GuizoniCarlessi, Mariana Mazuco-
Jul-2023A hermenêutica jurídica aplica às decisões judiciais no âmbito do processo do trabalho e o impacto na mensuração dos valores dos títulos executivosCasagrande, Aldo DagostinGoldschmidt, Rodrigo-
Jul-2023Da censura brasileira de 1964 aos tempos de inclusão digital: as permissões e restrições ao direito de informação e de expressão das opiniões nas redes sociaisMaia, Claudio Roberto MachadoFerrazzo, Débora-
Jul-2024Direito dos animais não humanos ou direito humano ao meio ambiente? Uma análise crítica da decisão do STF na ADPF 640 que veda o abate de animais apreendidos em crimes de maus - tratosSilva, Lyandra Ramos daFerrazzo, Débora-

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