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Título: Influencers e trabalho infantil
Autor(es): Feltrin, Micheli Aparecida
Orientador(es): Souza, Ismael Francisco de
Palavras-chave: Trabalho infantil
Tik tok (Redes sociais)
Influenciadores digitais
Idade mínima para o trabalho
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: Este estudo tem por objetivo verificar se a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais em redes sociais como o TikTok configura uma violação à idade mínima para o trabalho infantil estabelecida na Constituição Federal de 1988. Para isso, inicialmente, compreende-se a questão do trabalho infantil no Brasil, diante da Doutrina da Proteção Integral, Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e Organização Internacional do Trabalho. Em seguida, examina-se o impacto que a sociedade de rede trouxe para a vivência das crianças e adolescentes, em que a tecnologia e a Internet emergem como espaços de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, trazem riscos; por fim, analisa-se a regulamentação da atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais em redes sociais como o TikTok, diante da Doutrina da Proteção Integral. A metodologia deste estudo é de abordagem ao problema qualitativa, objetivo descritivo, procedimento técnico bibliográfico e utilização de resultados teóricos. Concluiu-se que, embora o ordenamento jurídico preze pela proteção integral da criança e do adolescente, a legislação permanece ineficiente diante dessa realidade que pode trazer consequências significativas para o público infantil a curto e longo prazo.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Jul-2023
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/10584
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