Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unesc.net/handle/1/10581
Título: | Refugiados Venezuelanos: políticas públicas de inserção dos refugiados no mercado de trabalho diante de lei de migração |
Autor(es): | Albino, Jhonata Dal Pont |
Orientador(es): | Carlessi, Mariana Mazzuco |
Palavras-chave: | Refugiados Migrantes Direitos fundamentais Mercado de trabalho |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | Com o número do fluxo migratório, é indispensável o debate quanto aos direitos assegurados aos refugiados, especialmente em detrimento dos tratados em que o Estado brasileiro é Estado-membro e da Nova Lei de Migração. À vista disso, o presente estudo tem como problema de pesquisa, analisar as políticas públicas feitas pelo Brasil quanto a questão de inserção dos refugiados venezuelanos no mercado de trabalho, sendo este também o Objetivo Geral. Os específicos versam em compreender o fator histórico de migração e refúgio, identificar a causa do grande avanço de refugiados venezuelanos no Brasil, e analisar as políticas públicas feitas pelo Estado brasileiro quanto a inserção destes refugiados no mercado de trabalho formal. A metodologia que será utilizada é o hipotético-dedutivo em pesquisas bibliográficas, onde se colecionou diversos artigos e livros, onde se constatou que apesar da consonância entre os tratados e a Nova Lei de Migração, ainda assim, não é possível garantir a inserção total destes refugiados no mercado de trabalho formal. Concluindo que mesmo existindo dispositivos no ordenamento jurídico que asseguram direitos aos refugiados e diversas políticas públicas praticadas pelo governo para assegurar os direitos devidos a esses refugiados, ainda existe um alto número de refugiados que se encontram desamparados. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Jul-2023 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/10581 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Jhonata Dal Pont Albino.pdf | TCC | 425,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.