Da censura brasileira de 1964 aos tempos de inclusão digital: as permissões e restrições ao direito de informação e de expressão das opiniões nas redes sociais

Abstract

Neste presente trabalho monográfico, visa verificar se as permissões e restrições ao direito de informação e de expressão da opinião nas redes sociais pode ser considerado uma forma de censura. A problemática principal visa analisar as permissões e restrições quanto à liberdade de expressão e de informação, nas redes sociais, se seriam consideradas censuras ou não. O objetivo geral busca verificar se as permissões e restrições ao direito de informação e de expressão da opinião nas redes sociais pode ser considerado uma forma de censura, enquanto os objetivos específicos analisam os processos de definição da censura no Brasil durante a Ditadura Militar de 1964; Examinam a liberdade de expressão no advento da era digital no Brasil, diante das redes sociais; analisam as limitações que as plataformas digitais apresentam, por meio de definições legais para a liberdade de opinião e de informação, diante da possibilidade de configuração de censura. Para o presente trabalho foi utilizado o método dedutivo, em pesquisas de tipo qualitativa e teórica. Além disso, foi empregado a técnica de pesquisa bibliográfica por meio de teses, dissertações, artigos científicos, livros, normas jurídicas e reportagens e jurisprudências sobre o assunto, principalmente quanto ao período ditatorial até a era digital. Com base no contexto levantado durante todo desenvolvimento trazido, contata-se que não se adotam medidas restritivas nas redes sociais capazes de ensejar um processo censório prejudicando todos os usuários, mas visa que certas características como as Fake News, disseminação do ódio prejudiquem a internet, se tornando uma terra sem leis.