Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) : [811]
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Jul-2024Os limites legais para o tratamento de dados pessoais: uma abordagem sobre o direito fundamental e o legítimo interesse, à luz da lei geral de proteção de dados (LGPD) no contexto brasileiroCarara, Eduarda GuizoniCarlessi, Mariana Mazzuco-
Jul-2024Direito dos animais não humanos ou direito humano ao meio ambiente? Uma análise crítica da decisão do STF na ADPF 640 que veda o abate de animais apreendidos em crimes de maus - tratosSilva, Lyandra Ramos daFerrazzo, Débora-
Jul-2024Política de regularização fundiária urbana e os aspectos jurídicos de loteamentos irregulares e clandestinos no parcelamento do solode Santa Catarina de acordo com o princípio da função social da propriedadeGuidi, Tayná VirtuosoCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2023Reflexões teóricas sobre os casos do elefante Happy e da chimpanzé Suíça: a importância das dissidências jurisprudenciais para mudanças no DireitoBrugnoli, JoanaFerrazzo, Débora-
Dez-2023Os sistemas de governo e o equilíbrio entre os poderes no Brasil: uma análise dos sistemas adotados em 1847, 1961 E 1988, a partir dos documentos legais que os instituíram e os regulamentaram, à luz da Ciência Política e do Direito ConstitucionalNazario, José Felipe ComperFabro, Artur Mazzucco-
Jul-2023A Síndrome de Burnout: divergências sobre o nexo causal de reconhecimento como doença ocupacional – análise dos julgados do TRT/12ª Região (2018-2022)Brittos, Tainá Souza deFelício, Raquel de Souza-
Jul-2023Influencers e trabalho infantilFeltrin, Micheli AparecidaSouza, Ismael Francisco de-
Jul-2023A aposentadoria especila dos mineiros e sua inviabilidade protetiva pela fixação de idade mínima estabelecido pela EC 103/2019, tendo em vista a saúde do trabalhadorOliveira, Lilian Gabriel deBitencourt, Marcírio Colle-
Jul-2023Mídia, magreza e ditadura da beleza: o papel do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) nos casos de publicidade que reforçam padrões estéticos e gordofobiaSilva, Juliana Scheffer daCortina, Monica Ovinski de Camargo-
Jul-2023Refugiados Venezuelanos: políticas públicas de inserção dos refugiados no mercado de trabalho diante de lei de migraçãoAlbino, Jhonata Dal PontCarlessi, Mariana Mazzuco-
Jul-2023Acessoria jurídica popular e o papel da defensoria pública para a efetivação do acesso à justiça e da promoção de conhecimento em direitos humanos para a população vulnerável socialmenteZanelato, Ezequiel de AssisRodrigues, Adriane Bandeira-
Jul-2023Da censura brasileira de 1964 aos tempos de inclusão digital: as permissões e restrições ao direito de informação e de expressão das opiniões nas redes sociaisMaia, Claudio Roberto MachadoFerrazzo, Débora-
Jul-2023A hermenêutica jurídica aplica às decisões judiciais no âmbito do processo do trabalho e o impacto na mensuração dos valores dos títulos executivosCasagrande, Aldo DagostinGoldschmidt, Rodrigo-
Jul-2021Direito humano à educação: descolonização do ensino jurídico como alternativa emancipatória, a partir da abordagem de teorias críticas voltadas ao sul globalMenezes, Matheus BiccaWolkmer, Antônio Carlos-
Dez-2022O princípio da eficiência na administração pública ante às interfêrencias políticas em empresas estatais: uma análise da chamada “dança das cadeiras” na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)Dal Toé, GustavoPimenta, André Afeche-
Jul-2022A ampliação do sujeito passivo-mulher transgênera (transexual e travesti) na qualificadora feminicídio no Brasil: estudo comparativo de casos jurisprudênciaisRosa, Maria Eduarda Serafim daRosa, Leandro Alfredo da-
Jul-2022Direito social ao transporte: uma análise das restrições decorrentes da pandemia COVID-19Kemper Junior, RonaldoFerrazzo, Débora-
Jul-2022A flexibilização do acesso às armas de fogo no Brasil e o impacto na segurança pública, a partir dos efeitos do Decreto 9.845/2019Cruz, Pricila Francisco daLeal, Jackson da Silva-
2021Reforma tributária no Brasil: uma visão sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECS) apresentadas entre 2018 e 2020 e a compatibilidade à forma federativa de EstadoMonteiro, Gustavo de JesusMeller, Diogo Lentz-
Dez-2020Teletrabalho à luz da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020: abordagem sobre as consequências das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus (COVID-19) na legislação trabalhistaSouza, Samanta SantinoniGoldschmidt, Rodrigo-
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