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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Dez-2018	O enfrentamento ao terrorismo no Brasil: análise da Lei nº 13.260/2016, sob a ótica do direito penal do inimigo	Laguna, Schayeni Pereira	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Dez-2018	A função desempenhada pela reforma penal que institui os crimes de trânsito e suas penalidades criminais na dinâmica de controle social formal no final do século XX	Barbosa, Rafael Santos	Leal, Jackson da Silva	-
	Dez-2018	O processo de demarcação das terras tradicionais indígenas na região Sul do Brasil: uma análise dos obstáculos jurídicos e políticos	Justi, Pedro Luis Locks	Preve, Daniel Ribeiro	-
	Dez-2018	O exame pericial de comparação balística como prova nos crimes com emprego de arma de fogo – um enfoque jurisprudencial	Manenti, Paula Tomé	Souza, Anamara de	-
	Dez-2018	A responsabilidade civil do estado em danos causados por animais em vias públicas	Bernardo, Mitchelly Cardoso	Borges, Gustavo Silveira	-
	Dez-2018	A Lei de Execução Penal e o incidente das faltas graves – uma abordagem do tempo máximo para a apuraçao sob a ótica do princípio da razoabilidade	Schuck, Michele da Silva	Souza, Anamara de	-
	Dez-2018	A continuidade dos contratos administrativos em casos de incorporação, cisão e fusão de empresas	Guglielmi, Maurício Bacis	Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros	-
	Dez-2018	Inventário extrajudicial: possibilidade de lavratura de escritura pública pelo tabelião quando houver testamento, uma análise do Artigo 610 do Código de Processo Civil	Raimundo, Matheus da Cunha	Comin, Alisson Tomaz	-
	Dez-2018	A (in) constitucionalidade da fixação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho: uma análise a partir da Lei 13.467/2017	Mezzari, Mateus Costa	Santos, Patrícia Farias dos	-
	Dez-2018	A responsabilidade civil preventiva e os danos sociais	Martins, Marlon da Silva	Borges, Gustavo Silveira	-
	Dez-2018	O sistema prisional e a prova obtida por meio de revista íntima, em face da teoria dos frutos da árvore envenenada: uma abordagem jurisprudencial dos tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, após a vigência da Lei 13.271 de abril de 2016	Carvalho, Marcus Adolfo Caetano	Souza, Anamara de	-
	Dez-2018	Ação de usucapião pleiteada por herdeiro: pesquisa jurisprudencial no Ttribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entre janeiro de 2003 e junho de 2018	Oliveira, Manuela Scheffer de	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Dez-2018	A qualificação do segurado especial trabalhador rural: análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no período de 2017 à 2018	Martins, Makcian Alves	Bitencourt, Marcirio Colle	-
	Dez-2018	Dignidade humana e mudanças climáticas: a divergência doutrinária acerca da concepção de refugiados ambientais	Goulart, Luiza Alves	Back, Mateus Di Palma	-
	Dez-2018	Lei Maria da Penha e a manutenção da ordem familiar: um estudo sobre a concessão judicial das medidas protetivas de alimentos provisionais e de suspensão/restrição do direito de visita dos filhos	Almeida, Luiza Alano de	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Dez-2018	O reconhecimento do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal: análise do Habeas Corpus nº 155.920/MG	Matias, Luiz Fernando Iladi	Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas	-
	Dez-2018	Análise da constitucionalidade da facultatividade da contribuição sindical introduzida pela Lei 13.467 de 2017 à luz do julgado em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5794	Formentin, Lucas	Back, Mateus Di Palma	-
	Dez-2018	A desjudicialização na execução por quantia	Santos, Lucas de Aguiar Salgueiro dos	Comin, Alisson Tomaz	-
	Dez-2018	Esterilização da mulher e direitos reprodutivos: análise das políticas públicas de contracepção à luz da Lei no 9.263/96 diante da autonomia do corpo	Soares, Letícia Pavei	Moro, Rosangela Del	-
	Dez-2018	A possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para relações homoafetivas, composta por homens: um contraponto entre o entendimento doutrinário e o jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina	Sartor, Laura Bratti	Engelmann Filho, Alfredo	-