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Jul-2013
A constuticionalidade dos efeitos temporais da Lei da Ficha Limpa: um estudo de caso da ADI Nº 4578, ADC Nº 29 e ADC Nº 30, à luz do princípio da irretroatividade legal e da hermenêutica constitucional
Oliveira, Gabriel Rosso de
Vieira, Reginaldo de Souza
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Jul-2018
Cuidados paliativos e o Sistema Único de Saúde: limites jurídicos e bioéticos
Sabino, Gisele Martins
Vieira, Reginaldo de Souza
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Dez-2014
Da democracia à constituição: o direito da iniciativa popular brasileira para apresentar propostas de emendas a constituição federal e a problemática que essa omissão constitucional implica ao exercício da democracia no Brasil.
Neves, Felipe
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2021
A democracia participativa no planejamento urbano por meio da audiência pública como uma via de construção do direito fundamental à cidade : análise comparada do Piano Regolatore Generale Italiano e do Plano Diretor Brasileiro
Pereira, Juliano Sartor
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Dez-2015
Diferença de classe no SUS frente aos princípios da universalidade e da equidade: um estudo da ação civil pública 2003.71.07.009606-0 proposta pelo CREMERS contra o município de Canela-RS
Santos, Gesiane Buzzanello dos
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2020
O direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência: uma análise sobre a inclusão escolar de estudantes com deficiência na rede pública municipal de Orleans/SC no período de 2013 a 2019
Dorigon, Natalia Alberton
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Jul-2011
Direito à saúde do portador de transtornos mentais: legislação e políticas públicas que regulam a atenção aos usuários de drogas e álcool no Brasil
Martins, Viviana
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2017
Direito à saúde: um estudo de caso dos gastos em ações e serviços públicos de saúde à luz da Lei Complementar nº 141/2012 no município de Criciúma-SC
Possolli, José Luiz
Vieira, Reginaldo de Souza
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2022
Direito fundamental à saúde: uma análise da produção normativa em saúde da 18ª Legislatura (2017/2020) do Poder Legislativo do Município de Criciúma/SC à luz dos pressupostos teóricos do Estado Social e Democrático de Direito
Meller, Marcos André Vieira
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Jul-2016
Direito fundamental à saúde: uma análise entre o direito do indivíduo e da coletividade no acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde
Rodrigues, Gabriel de Souza
Vieira, Reginaldo de Souza
-
2018
Direito social fundamental: uma análise das ações e políticas públicas relativas ao transporte coletivo urbano por ônibus no município de Criciúma/SC
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
Vieira, Reginaldo de Souza
-
Dez-2010
A fidelidade partidária após a resolução 22.610 do TSE: limites de sua aplicação
Vignali, Antonio Natalio do Canto
Vieira, Reginaldo de Souza
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2022
A formulação de políticas públicas de segurança no âmbito do poder legislativo de Santa Catarina: desafios a partir dos fundamentos do estado social e democrático de direito
Gabriel, Ulisses
Vieira, Reginaldo de Souza
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2021
Governo digital e aberto como plataforma para o exercício do controle social de políticas públicas
Tavares, André Afonso
Vieira, Reginaldo de Souza
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Dez-2014
Infidelidade partidária por troca de partido político: uma análise dos julgados do TRE/SC após a edição da Resolução 22.610/07 do TSE, sob o enfoque do principio democrático
Roche, Gabriela Formentin de
Vieira, Reginaldo de Souza
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Jul-2016
Intervenção judicial nas políticas públicas de saúde: uma análise do dever do município no fornecimento de medicamentos excepcionais e de alto custo
Silva, Carla Dal Pont da
Vieira, Reginaldo de Souza
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2016
A judicialização do fornecimento de medicamentos frente à universalidade do Sistema Único de Saúde
Rodrigues, Adriane Bandeira
Vieira, Reginaldo de Souza
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Jul-2015
Lei da ficha limpa (Lei complementar n. 135/2010) e a responsabilidade dos candidatos pelos custos de eleição suplementar em situação que deram causa a sua realização à luz da jurisprudência eleitoral
Jochen, Gustavo Carrer
Vieira, Reginaldo de Souza
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Jul-2016
Liberdade de expressão e limites do humor: uma análise de caso frente ao disposto na Constituição Federal/1988
Miranda, Ramon Ribeiro
Vieira, Reginaldo de Souza
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Dez-2014
Liberdade religiosa versus tolerância religiosa: uma análise acerca da tolerância religiosa e análise de casos de repercussão
Oliveira, André Luiz Diniz
Vieira, Reginaldo de Souza
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